ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD-BA manifesta apoio ao MST pelo assassinato de seus militantes na Paraíba


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por seu Núcleo Bahia - ABJD BA, alinha-se às manifestações de dor e solidariedade aos familiares dos militantes Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, também conhecido como  Orlando, covardemente assassinados na noite de sábado, no Acampamento Dom José Maria Pires no município de Alhandra, litoral sul da Paraíba.

De modo igual, a ABJD BA quer expressar consternação e irrestrito apoio ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pela irreparável perda de mais dois companheiros militantes, merecendo o ato brutal repúdio e imediata apuração dos responsáveis pela execução das vítimas. A perseguição a movimentos sociais, em especial, ao MST, de trajetória histórica, recrudesce e preocupa indivíduos, coletivos e instituições que defendem os direitos da classe trabalhadora,  vilipendiada nas suas lutas por igualdade social, reforma agrária, inclusão como sujeitos de direito, nos politicas públicas e projetos de governo. Os assassinatos de militantes do MST, em momento de grave crise de confiança na ordem democrática, exige da sociedade, vigilancia e das autoridades, o dever de garantir aos sem terra, vítimas em série de extermínio   favorecido  pela ausência   do Estado, garantia de integridade e liberdade de se organizar em defesa de direitos que Constituição prevê. 

As perspectivas sombrias do desgoverno que se instalou e  do que se apresenta  para assumir  o poder, tem o dever jurídico, político e ético de dar à sociedade, ao  MST e às famílias que choram a morte de seus  entes queridos, respostas de ações  efetivas contra a truculência que fataliza quem luta por uma sociedade mais justa.