Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD-BA manifesta apoio ao MST pelo assassinato de seus militantes na Paraíba


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por seu Núcleo Bahia - ABJD BA, alinha-se às manifestações de dor e solidariedade aos familiares dos militantes Rodrigo Celestino e José Bernardo da Silva, também conhecido como  Orlando, covardemente assassinados na noite de sábado, no Acampamento Dom José Maria Pires no município de Alhandra, litoral sul da Paraíba.

De modo igual, a ABJD BA quer expressar consternação e irrestrito apoio ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, pela irreparável perda de mais dois companheiros militantes, merecendo o ato brutal repúdio e imediata apuração dos responsáveis pela execução das vítimas. A perseguição a movimentos sociais, em especial, ao MST, de trajetória histórica, recrudesce e preocupa indivíduos, coletivos e instituições que defendem os direitos da classe trabalhadora,  vilipendiada nas suas lutas por igualdade social, reforma agrária, inclusão como sujeitos de direito, nos politicas públicas e projetos de governo. Os assassinatos de militantes do MST, em momento de grave crise de confiança na ordem democrática, exige da sociedade, vigilancia e das autoridades, o dever de garantir aos sem terra, vítimas em série de extermínio   favorecido  pela ausência   do Estado, garantia de integridade e liberdade de se organizar em defesa de direitos que Constituição prevê. 

As perspectivas sombrias do desgoverno que se instalou e  do que se apresenta  para assumir  o poder, tem o dever jurídico, político e ético de dar à sociedade, ao  MST e às famílias que choram a morte de seus  entes queridos, respostas de ações  efetivas contra a truculência que fataliza quem luta por uma sociedade mais justa.