ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

A ABJD em 2018 e os desafios que 2019 nos reserva




A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ganhou vida em 2018. Esta organização foi gestada por mais de um ano, em debates que foram iniciados em 2016. E quando nasceu, teve pressa, diante da urgência dos fatos políticos e da necessidade de ação por democracia. Rapidamente a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia se tornou referência na luta em defesa de direitos de indivíduos e coletivos.

Ao longo do ano, somamos as forças de juristas que acreditam na democracia, para denunciar as violações à Constituição Federal, e que infelizmente foram muitas. A ABJD foi responsável por representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que não cumpriram seu papel e usaram seu cargo para atender aos próprios interesses e não ao interesse público. É o caso da Desembargadora Marília Castro Neves e o juiz Sérgio Moro.

A entidade organizou uma campanha pela presunção de inocência, com recolhimento de assinaturas presenciais em âmbito nacional e iniciativas, contra o encarceramento em massa. Realizamos mais de 15 formações de núcleos em todas as regiões do país. Organizamos um Seminário Nacional em fevereiro em Brasília, para debater o sistema de justiça, e um Seminário Internacional em maio no Rio de Janeiro, para denunciar as atrocidades jurídicas que vêm ocorrendo no Brasil, oportunidade em que fizemos nossa Assembleia de fundação. Visitamos o Papa. Cobramos do STF. Publicamos livros. Realizamos dezenas de eventos e participamos de outros tantos. Somamos hoje cerca de 1200 filiados em todo o Brasil, de todas as carreiras jurídicas.

O ano que se aproxima exigirá ainda mais das e dos juristas que optaram por reunir forças para defender os direitos arduamente conquistados no processo de redemocratização do Brasil. Um governo ultraliberal com características neofascistas assumirá no início do ano que se aproxima e precisamos estar “atentos e fortes” para uma disputa ainda mais dura na defesa do Estado Democrático de Direito e da Constituição.

Precisamos discutir com o conjunto da sociedade sobre como funciona o sistema de justiça e sobre como transformá-lo, não apenas para torná-lo mais acessível e menos elitista, mas para que seja possível denunciar perseguições e injustiças, além dos privilégios injustificáveis.