Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Nota de apoio docentes, estudantes e pesquisadores da UFPE




Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia - ABJD,  pelo núcleo Pernambuco, vem publicamente manifestar seu apoio aos docentes, estudantes e pesquisadores do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo em vista os ataques sofridos por meio de uma publicação apócrifa exposta nas paredes do CFCH na última terça feira, 6 de novembro.

A academia é um espaço para pluralismo de ideias, resguardada  a liberdade de cátedra, com a livre manifestação do pensamento, direito ampla e objetivamente consagrado em nossa Constituição Federal. Sendo inadmissível quaisquer atos que atentem contra o livre exercício da docência.

As ameaças expostas na referida publicação não podem existir em um Estado Democrático de Direito  e precisam ser investigadas e coibidas, devendo os responsáveis responderem por seus atos.
Pela presente nota pública, portanto, a Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, pelo núcleo Pernambuco, denuncia os graves fatos ocorridos, ao tempo que declara irrestrito apoio a toda comunidade acadêmica.


Recife, 08 de novembro de 2018