Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

Servidores do judiciário e MP fazem abaixo-assinado em apoio a Haddad



Lançado na última segunda-feira (22), o abaixo-assinado dos servidores do judiciário e do Ministério Público aponta uma série de medidas necessárias para a retomada da democracia no Brasil. Entre as reivindicações está a revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos por 20 anos. Versa também sobre a escalada de ódio e intolerância que tem feito vítimas fatais diariamente com a aproximação do segundo turno das eleições. 

O abaixo-assinado já conta com mais de mil assinaturas e aponta o apoio ao presidenciável Fernando Haddad como alternativa para a retomada da democracia e garantia dos direitos. Na semana passada, o candidato emitiu uma carta-compromisso direcionada aos servidores da Justiça do Trabalho garantindo, se eleito, o seu pleno funcionamento e a revogação de medidas golpistas.

O abaixo-assinado pode ser acessado e assinado através do link: https://goo.gl/1ae84n