ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

NOTA DE REPÚDIO -ALGEMAS NA ADVOCACIA

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, núcleo Rio de Janeiro – ABJD-RJ, vem a público manifestar veemente repúdio aos fatos ocorridos na manhã de 10 de setembro de 2018, no Juizado Especial de Duque de Caxias, episódio em que a advogada Valéria Lúcia Santos, após discussão com juíza leiga, foi algemada por policiais militares. As notícias e denúncias que chegaram a esta Associação não dão conta de todo o ocorrido, mas o simples fato da utilização de algemas pela advogada sem nenhuma justificativa representa grave violência contra a profissional e sugere que possa ter havido abuso de autoridade que atinge toda a advocacia nas suas prerrogativas e exercício da profissão.

O ato praticado contra a advogada, conforme identificado por outras entidades,  também aparenta conter traços de racismo e machismo, o que o torna ainda mais reprovável. É de recordar que nem mesmo nos tribunais de exceção da ditadura civil-militar, em que pese a brutalidade do regime, ousou o extremo de algemar advogados em sessões de julgamento. 

A ABJD–RJ, que acompanha casos de abuso aos direitos e garantias fundamentais, se solidariza com a advogada Valeria Lúcia Santos e estará mobilizada para acompanhar os desdobramentos do caso e tomar medidas, caso necessárias.