Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota da ABJD sobre o incêndio do Museu Nacional



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia vem a público expressar sua profunda consternação e pesar pelo incêndio que destruiu o acervo do Museu Nacional  da Quinta da  Boa Vista, na noite de 02/09/2018.

Uma sociedade democrática se mede também pelo respeito que devota à memória nacional, à história do seu povo e à preservação do patrimônio cultural, artístico, arquitetônico, paisagístico e ambiental, tanto para as presentes quanto para as futuras gerações.

Na Constituição Federal de 1988 figuram como fundamentais os direitos culturais, entendidos como acesso aos bens culturais e à preservação do patrimônio cultural brasileiro, portador de referências à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O dano sofrido é irreparável, já que o Museu Nacional abrigava um acervo que se constituía em patrimônio cultural da humanidade, com mais de 20 milhões de itens raros em uma das coleções mais impressionantes do mundo. Dentre outros bens artísticos perdidos para sempre, cita-se Luzia, mais antigo fóssil humano já encontrado nas Américas, sendo este achado arqueológico o mais antigo crânio de mulher já localizado pelos cientistas, com cerca de 11.000 anos. Também foram destruídas uma das maiores coleções de arte indígena do mundo, bem como uma das bibliotecas de antropologia mais ricas do país.

A perversidade do incêndio consiste também em fazer desaparecer os últimos vestígios culturais de povos indígenas subjugados e exterminados nas Américas durante o processo de colonização e ainda hoje.

Escancara-se o sucateamento das políticas sociais e os efeitos nefastos da Emenda Constitucional 95 sobre os direitos culturais, sobre a ciência e a pesquisa no país. É indispensável reverter o bloqueio e os cortes irresponsáveis de recursos públicos nessas áreas e firmar o compromisso de governantes e agentes públicos com a preservação dos Museus, Acervos e Prédios Históricos do Brasil. 

A ABJD conclama a sociedade brasileira a estar vigilante às investigações acerca das responsabilidades pelo dano cultural coletivo sofrido pela população brasileira, e a demandar os cuidados necessários por parte das autoridades públicas para a preservação do patrimônio cultural brasileiro que ainda permanece.

05 de Setembro de 2018.