Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota ABJD TO sobre intimidações sofridas pelos manifestantes no dia 29/09/2018



O Núcleo ABJD Tocantins emitiu nota de repúdio à intimidações sofridas por manifestantes no dia 29 de setembro de 2018, no Parque dos Povos Indígenas em Palmas/TO. Confira abaixo a nota.

NOTA DA ABJD TOCANTINS

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo Tocantins vem manifestar consternação e repudiar atitudes de determinadas pessoas que compareceram ao ato “Mulheres Unidas contra Bolsonaro em Palmas-TO” para provocar, intimidar e ameaçar manifestantes.
Na tarde do dia 29 de setembro de 2018, no Parque dos Povos Indígenas em Palmas-TO, assim como mobilizações massivas em diversas cidades o Brasil e no mundo, ocorreu o ato organizado por mulheres, de classes sociais diversas, com ou sem militância política, muitas apoiadoras de diferentes candidaturas presidenciais, contando com a participação de diversos cidadãos e cidadãs palmenses, famílias e crianças, de forma totalmente pacífica. A manifestação quis expressar contrariedade aos discursos públicos do ex-Deputado Federal e candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Messias Bolsonaro, que antes, hoje e depois representam uma ameaça à democracia.
Algumas pessoas compareceram aos arredores da manifestação para intimidar, ameaçar e tentar violentar, inclusive com cachorros da raça Pitbull, os e as manifestantes, por simplesmente terem um pensamento político diverso.
Tais atitudes de ameaça e violência são contrárias à democracia, à dignidade da pessoa humana e à liberdade de manifestação, de expressão, todos direitos amplamente e objetivamente consagrados em nossa Constituição Federal brasileira. Estas atitudes não podem persistir em um Estado Democrático Brasileiro e precisam ser coibidos, investigados e punidos pelas autoridades.
Com a força e a legitimidade das mulheres brasileiras, há um chamado à sociedade para o despertar pela volta à luta para a democracia, que é constante, a se compromissar com os direitos mínimos, com a cidadania, com a civilização e com o futuro digno para as brasileiras e os brasileiros.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia Núcleo Tocantins