Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

ABJD PARTICIPOU DE HOMENAGEM À ADVOGADOS POPULARES NO PARLAMENTO



Nesta segunda-feira (17) aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma homenagem aos advogados e advogadas populares brasileiros. Esses profissionais trabalham na área jurídica oferecendo suporte técnico e político às pessoas e comunidades que não tem condições de acessar a advocacia tradicional e é um trabalho impulsionado por movimentos populares.

A iniciativa de homenagear a advocacia popular foi da deputada Erika Kokay (PT-DF) e contou com a participação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) representada pela sua sócia-fundadora Suelli Bellato. No plenário, Suelli enquanto advogada popular afirmou que apesar dos caminhos curtos e estreitos da justiça, ainda assim “é um caminho que vale para protagonizar uma justiça para todos e uma distribuição de renda melhor”.

A participação da ABJD na sessão solene de homenagem é um marco na recente trajetória da entidade, já que foi sua primeira participação no parlamento brasileiro. Para Bellato, “é uma honra que isso se dê justamente em uma solenidade que referende o importante trabalho de advogadas e advogados que colocam seus diplomas a serviço do povo excluído.”

Por meio de mensagem enviada ao plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, manifestou que “há cidadãos que, por não possuírem meios de contratar um patrono, se veem vulnerados no seu direito de acesso à justiça. Os advogados populares vêm para preencher o espaço vazio de direitos, o que não cabe em um estado democrático”.