Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD PARTICIPOU DE HOMENAGEM À ADVOGADOS POPULARES NO PARLAMENTO



Nesta segunda-feira (17) aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma homenagem aos advogados e advogadas populares brasileiros. Esses profissionais trabalham na área jurídica oferecendo suporte técnico e político às pessoas e comunidades que não tem condições de acessar a advocacia tradicional e é um trabalho impulsionado por movimentos populares.

A iniciativa de homenagear a advocacia popular foi da deputada Erika Kokay (PT-DF) e contou com a participação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) representada pela sua sócia-fundadora Suelli Bellato. No plenário, Suelli enquanto advogada popular afirmou que apesar dos caminhos curtos e estreitos da justiça, ainda assim “é um caminho que vale para protagonizar uma justiça para todos e uma distribuição de renda melhor”.

A participação da ABJD na sessão solene de homenagem é um marco na recente trajetória da entidade, já que foi sua primeira participação no parlamento brasileiro. Para Bellato, “é uma honra que isso se dê justamente em uma solenidade que referende o importante trabalho de advogadas e advogados que colocam seus diplomas a serviço do povo excluído.”

Por meio de mensagem enviada ao plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, manifestou que “há cidadãos que, por não possuírem meios de contratar um patrono, se veem vulnerados no seu direito de acesso à justiça. Os advogados populares vêm para preencher o espaço vazio de direitos, o que não cabe em um estado democrático”.