Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

BRASIL DE FATO E ABJD LANÇAM ESPECIAL SOBRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA



O Jornal Brasil de Fato lançou, em parceria com a ABJD, um tabloide especial que trata de temas relacionados ao princípio da presunção de inocência, os impactos de sua relativização e as possibilidades para um sistema de justiça democrático. O material conta com dados impactantes sobre o sistema carcerário brasileiro, além de entrevista com o juiz Marcelo Semer e artigo da desembargadora Kenarik Boujikian.

Em entrevista, o juiz de Direito Marcelo Semer é categórico, "o que a constituição não admite e não pode admitir é a prisão automática. Executar a pena antes que ela se torne definitiva. O que fazer com a pena depois, caso haja absolvição ou redução? Não tem como devolver o tempo de vida subtraído do réu".

Cerca de 50% das condenações em segunda instância são modificadas pelos tribunais superiores, de acordo com dados das Defensorias do Rio de Janeiro e de São Paulo, no Especial é possível conhecer casos como esses. Segundo Juarez Tavares “em todos os países, exige-se a sentença penal condenatória transitada em julgado para a execução da pena".

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