ABJD lança campanha #MoroMente para explicar os crimes cometidos pelo ex-juiz na Lava Jato

Ato será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP 
Preocupada com o discurso de Sergio Moro de relativização da legalidade e de normalização de desvios, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) lança nesta quinta-feira (01/08) a campanha #MoroMente para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato.

A ação contará com a participação de juristas que irão explicar como os envolvidos na operação Lava Jato atropelaram leis e corromperam a Constituição.

Nesta abertura, o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, esclarece porque Moro está mentindo quando diz que é normal o contato regular e de tanta influência com representantes do Ministério Público (MP) no curso de um processo. Assista.

Um ato público será realizado no dia 19 de agosto na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Fra…

ABJD repudia expulsão dos venezuelanos em Roraima


A ABJD vem a público manifestar repúdio aos eventos ocorridos com os refugiados venezuelanos no estado de Roraima, expulsos  com suas famílias após seus pertences terem sido queimados em praça pública no município de Pacaraíma.

Esta atitude de extrema desumanidade afronta a Constituição Federal em seu artigo 5º, que expressamente dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

De igual modo, a violência sofrida pelos venezuelanos fere os princípios estabelecidos na lei 13.445 de 2017 (lei de migração), que em seu art. 3º determina que “a política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, dentre outros, o repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação; a não criminalização da migração; a acolhida humanitária; a igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas; a acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; a fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da américa latina, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; a proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante; e o repúdio a práticas de expulsão ou de deportação coletivas”.

Importante consignar que a imensa maioria dos refugiados são famílias em condições e em posição de extrema vulnerabilidade e fragilidade.

Os valores democráticos devem ser exaltados em nossa sociedade, que apenas aprimorará suas relações a partir do reconhecimento e da admissão das diferenças. A multiculturalidade sempre foi motivo de orgulho da sociedade brasileira, umbilicalmente construída com a gene de povos de todo o mundo.

O lamentável episódio deve servir como  alimento à luta pelo restabelecimento da democracia e pela soberania nacional. Soberania de um país que era, em período recente, referência no cenário internacional, por suas inúmeras políticas, sobretudo de inclusão social, nas quais  as diferenças serviam para o fortalecimento das relações interpessoais e da valorização das comunidades, independentemente de suas origens ou de suas referências culturais.

Em um momento de constantes tensões sociais e da vociferação de discursos de ódio e de exclusão no nosso país, necessário que se busquem soluções pacificadoras e justas. Não há justiça quando pessoas não têm onde morar e não têm o que comer, independentemente de sua nacionalidade.  Não existe paz sem que haja justiça!