Seminário Nacional e Internacional da ABJD

ABJD realiza Seminário para debater Sistema de Justiça e Democracia no Brasil e na América Latina

  Nos dias 3 e 4 de dezembro, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realiza o Seminário Nacional e Internacional para debater: “Sistema de justiça e democracia: compromisso ou descompasso?”. A transmissão será pelo Youtube: ABJDBR De acordo com os juristas, uma das principais discussões será sobre o uso do sistema de justiça com fins de desestabilização política, bloqueio à participação popular e prisões políticas. "São elementos repressivos e autoritários comuns nos processos de reivindicação por direitos no Chile, na Colômbia, na Bolívia, no Equador e no Peru, por exemplo", afirmam.  Além disso, a entidade avalia que nos últimos anos, o sistema de justiça tem protagonizado decisões importantes no que se refere à democracia no Brasil. "Isso nos coloca a necessidade de avaliar os próprios limites do ativismo judicial e da judicialização da política, quando está em jogo a participação social", ressalta.  Programação Dia 03/12/20 10h às 12:30h  Me

ABJD repudia aumento de 16,38% aprovado pelo STF e CSMP

Em carta enviada aos membros do Congresso Nacional a ABJD manifesta repúdio acerca dos reajustes do Judiciário e do Ministério Público, exigindo a rejeição do projeto.
Veja a integra abaixo:

Excelentíssimos senhores membros do Congresso Nacional

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia- ABJD, entidade que congrega membros de todas as carreiras jurídicas, estudantes de direito e membros da academia, vem a público manifestar seu repúdio ao aumento de 16,38% no subsídio dos magistrados brasileiros e membros do Ministério Público, decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sessão administrativa na última quarta-feira, dia 08 de agosto de 2018 e pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal no dia 10 de agosto de 2018.
Enquanto o governo Temer faz  mais anúncios de corte de benefícios e de investimentos em saúde, educação, pesquisa e tecnologia, a pobreza extrema volta a ser uma realidade no Brasil e a reforma trabalhista produz seus efeitos nefastos sobre a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal tomarem uma decisão que, por seu efeito cascata, terá impacto de mais de R$ 4 bilhões nas contas da União e dos estados, sendo 717,2 milhões por ano  apenas no Judiciário federal nas três instâncias, soa como deboche e descaso com o que está acontecendo no país.
Neste sentido, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD que acompanha o comportamento do Poder Judiciário e do sistema de justiça, Incluindo o debate sobre remuneração de cargos das carreiras jurídicas, dirige-se aos membros do Congresso Nacional, exigindo um mínimo de coerência  do Poder Legislativo que, por sua maioria, aprovou os chamados “pacote de maldades” do governo Temer, para que diga não aos privilégios, rejeitando esse projeto injusto e indigno.