ABJD adia realização do III Seminário Internacional e do Curso de Formação para associados

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), por suas instâncias deliberativas – Executiva e Colegiado Nacional, considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em decorrência do Covid-19, conhecido como novo coronavírus, e de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, de governos estaduais e instituições em geral, notadamente no que tange à circulação e aglomeração de pessoas, ante sua responsabilidade social com a saúde de seus e suas integrantes, e bem assim da coletividade, de forma consensual, decidiu pelo ADIAMENTO dos seguintes eventos:


Curso de Formação da ABJD, que estava programado para os dias 6 a 10 de abril, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-São Paulo; III Seminário Internacional e Assembleia Geral da ABJD, que estava previsto para os dias 28 a 30 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Sendo certo que a realização de ambos os eventos envolve tratativas c…

NOTA DA ABJD-RIO EM REPÚDIO À CONDENAÇÃO DE 23 MILITANTES



A ABJD (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia) - Núcleo RJ, manifesta o seu repúdio à condenação de 23 militantes que foram processados criminalmente em razão de terem participado das manifestações em 2013 e 2014.

A ABJD - Núcleo RJ defende de forma intransigente o princípio constitucional da livre manifestação democrática. A decisão de condenar quem se dispõe a se organizar e se mobilizar contra eventuais abusos praticados pelo Estado chancela de forma clara a criminalização dos movimentos sociais, da participação da sociedade civil nos movimentos políticos e da luta coletiva e solidária da classe trabalhadora.

A prática do protesto se torna crime e a ação coletiva também é criminalizada, como também acontece nas ocupações de terra pelo MST. E para isso não é preciso individualização de condutas e responsabilidades.

A sentença condenatória desse processo repleto de vícios criminaliza cidadãos, em especial jovens, alguns deles professores, por participarem do processo político, o que poderá trazer consequências devastadoras para o futuro do país. A política poderá perder toda uma geração que deveria participar de um almejado movimento de renovação de quadros e da praxis política no Brasil.

A condenação dos 23 ativistas representa também a condenação das milhares de pessoas que, de forma legítima, tomaram as ruas para defender direitos e combater todo um quadro de ilegalidades praticadas pelo Estado, quando foram violentamente reprimidas.

O que se observa é uma condenação da política, por meio de uma leitura autoritária da lei. Julgamos inconcebível em uma democracia o Estado se utilizar de seus instrumentos jurídicos para perseguir e silenciar as lutadoras e lutadores.

Assim como fizeram os 23 ativistas de 2013/2014, é dever de todas e todos nos levantarmos contra as injustiças, os desmandos e as arbitrariedades do Estado. Estejamos juntos na defesa dos direitos de livre expressão, de opinião, de manifestação e de organização e pressão popular.

#Lutar não é crime!
#Eu apoio os 23!

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2018.