ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

JURISTAS PROTOCOLAM REPRESENTAÇÃO CONTRA MORO NO CNJ

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou na tarde desta terça-feira (10) com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância.

A representação é decorrente da ação arbitrária do juiz para impedir o cumprimento da ordem liminar no Habeas Corpus (HC), expedida pelo desembargador do TRF4, Rogério Fraveto, no último domingo (8), que determinava a liberdade do ex-presidente Lula, preso há 93 dias.

Segundo nota publicada pela Associação, Moro, que atua na da 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia interferir no cumprimento da ordem, tendo cometido o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções.

Leia o texto completo da representação:
https://goo.gl/8DqhHw