Carta de Brasília do II Seminário Internacional da ABJD

23 e 24 de maio de 2019


O Brasil vive um momento de crise estrutural.

O ciclo político iniciado com a Nova República esgotou-se com o golpe de 2016 e seus desdobramentos, que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, após a interferência do Poder Judiciário afastando o ex-Presidente Lula da eleição.

A Constituição de 1988, fruto desse ciclo político, tem sido diariamente colocada à prova.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em aparente desarmonia. Setores das Forças Armadas têm flertado com as disputas políticas, emitindo opinião sobre julgamentos em curso nos tribunais e tomando partido de ações de governo. Medidas para equacionar a crise entre os poderes carecerão de legitimidade se forem adotadas exclusivamente pelo Legislativo ou qualquer outro poder. A solução deve passar, necessariamente, pelo povo, por meio de participação popular, na forma do parágrafo único, do art. 1º, da Constituicao Federal.

A polarização política ocorrida…

PROPOSTA DE ESTATUTO DA ABJD - FASE DE DISCUSSÃO NOS NÚCLEOS


PROPOSTA DE ESTATUTO DA ABJD - FASE DE DISCUSSÃO NOS NÚCLEOS

Prezadas(os) Associadas(os) da ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Conforme informado na Circular ABJD 9/2018, encaminhamos para análise e debate nos Núcleos a proposta de Estatuto da ABJD.
Esta versão do Estatuto foi construída a partir dos consensos formados até agora na construção da ABJD bem como das sugestões feitas pelos núcleos ao texto de regimento interno, as quais foram incorporadas, na medida do possível, ao presente estatuto.
A proposta deve ser discutida nos núcleos e as sugestões consensuadas nos núcleos devem ser enviadas, na forma abaixo, até o dia 15 de julho de 2018.
Para propiciar a construção transparente do Estatuto, bem como para que todos os núcleos possam acompanhar as sugestões dos demais, o Grupo de Trabalho utilizará para a construção do e-mail uma plataforma online colaborativa (google drive / google documentos), na qual o relator do núcleo poderá inserir as observações consensuadas pelo núcleo, e onde todas/os as/os associadas/os poderão acompanhar diariamente todas as sugestões apresentadas pelos núcleos.
Assim, cada núcleo deve indicar a Secretaria da ABJD, brevemente, um(a) relator(a) para as sugestões e observações do núcleo.
Para que seja possível a edição de tal documento o(a) relator(a) indicado pelo núcleo deve ter acesso ao google drive ou criar uma conta do google (gmail) para tanto, enviando para a Secretaria <associacaobjd@gmail.com> o e-mail que será utilizado para a edição do arquivo.
As sugestões só serão recebidas pelo Grupo de Trabalho pela modalidade indicada acima.
A proposta de Estatuto está disponível em:
Cordialmente,

GT Estatuto - ABJD