ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

DEFESA DAS GARANTIAS JURÍDICAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FOI TEMA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JURISTAS



Após o evento, foi lançada associação nacional de juristas de diversas categorias, para defender a democracia 

Cerca de 200 pessoas de 19 estados brasileiros participaram do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais que aconteceu nos dias 24 e 25 de maio na PUC-Rio, no Rio de Janeiro. Durante o evento, juristas, jornalistas, antropólogos e economistas não apenas brasileiros, mas também latino americanos e europeus conduziram ricos debates em torno da democracia e do sistema de justiça.

A mesa que abriu o Seminário contou com a presença da jurista espanhola Maria José Fariñas Dulce e com os argentinos Nicolas Trotta e Juan Matín Mena. O espaço debateu sobre o sistema de justiça e o compromisso com a democracia na América Latina, para Mena, “devemos discutir o desenho constitucional para democratizar a justiça com representação do povo e intervenções populares”.

Na tarde de quinta-feira o assunto foi sobre movimentos antidemocráticos e a defesa das garantias jurídicas e políticas, nessa mesa estavam presentes a colombiana Maria Elena Rodriguez e o venezuelano Manuel Gandara Carballido. Maria Elena que é pesquisadora sobre os temas de direito e sociedade, enfatizou que existe uma “reprodução social do poder político mas também existe, logicamente, uma relação deste com o poder econômico que faz com que a gente tenha na verdade uma aristocracia partidária governando”.

O segundo dia do Seminário contou com a espetacular mesa sobre a desconstrução do estado democrático de direito e debateu desde as reformas inconstitucionais à intervenção Federal-Militar em plena democracia. A antropóloga Jacqueline Muniz prendeu a atenção dos espectadores com a apresentação da sua pesquisa sobre Segurança Pública “nós estamos transformando as operações policiais em uma rotina, estamos usando o cirurgião para trocar band aid. Em vez de circular pelo território, nós temos teatros operacionais visíveis à olho nu”.

No período da tarde o jornalista argentino Martín Granovsky falou sobre os cenários de resistência democrática na Europa e América Latina. Em seguida, o debate foi sobre o papel da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) na resistência às rupturas e retrocessos democráticos. Para a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, “a associação é um instrumento para a nossa construção, para essa luta e para a resistência, mas quando a gente faz essa luta, nós não podemos perder de vista a perspectiva dessa estruturação de país que nós estamos vivendo”.

Cezar Britto, ex-presidente da OAB e associado da ABJD de Brasília que participou do evento, é certeiro ao afirmar que a realização de um evento como esse "demarca a resistência aos  processos ruptura democrática no Brasil e no mundo, além  de  reforçar a solidariedade de juristas quanto aos direitos fundamentais na quadra do tempo em que são afetados pela insaciável ganância do mercado”. Para ele o Seminário “já é um marco na recente trajetória da organização”.

O Seminário Internacional que foi organizado pela ABJD, contou também com a presença de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco que reafirmou a relação da morte da filha com o golpe no Brasil e denunciou a paralisia das investigações sobre o assassinato.

Fundação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

No dia seguinte (26) à conclusão do Seminário aconteceu a assembleia de fundação da ABJD. A articulação para construção da organização começou em 2017 a partir da Frente Brasil de Juristas pela Democracia e já conta com mais de 800 membros organizados em núcleos pelo país. A associação é uma proposta de unidade entre diversas categorias de juristas em defesa da democracia. Entre eles estão juízes, desembargadores, advogados, defensores públicos, professores, servidores do sistema de justiça, promotores, procuradores estaduais e municipais  e estudantes de direito.

A ABJD tem o papel de, na atual conjuntura, reagir aos “consecutivos ataques aos direitos fundamentais do país, destacando-se na defesa intransigente das garantias jurídicas e na radicalização das pautas democráticas historicamente negadas” como afirma a Carta de Princípios da Associação. Para a Verônica Salustino do Tocantins “a ABJD é a tradução da nossa unidade para confrontar o Sistema de Justiça que temos e plantarmos a semente da esperança na construção do que queremos”.

Fotos: Magda Mariotini

Assessoria de Comunicação da ABJD