ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

A PRISÃO DO LULA E A NOVA ETAPA DA LUTA PELA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

A posição adotada pelo ex-presidente Lula de se apresentar à Policia Federal, em decorrência da sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, foi fruto de intensos debates, realizados por mais de 24 horas com sua equipe de advogados, diversos atores políticos e operadores jurídicos, entre os quais a ABJD esteve presente.

A partir dessa decisão, Lula deflagrou um novo processo de resistência. Sua prisão, ilegal e injusta, potencializa tanto as lutas a serem travadas nas ruas, quanto a responsabilidade jurídica dos defensores da democracia com a disputa no âmbito do Poder Judiciário.

A pauta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 pelo Supremo Tribunal Federal, que pode por fim às prisões após julgamento na segunda instância é a principal bandeira imediata a ser abraçada em defesa da presunção de inocência. Sabemos que o Ministro Marco Aurélio Mello levará na quarta-feira ao plenário o pedido de nova liminar em decorrência da sinalização da mudança da jurisprudência. Nosso papel agora é ajudar para que essa decisão venha.

Transformar a dor e revolta em resistência e luta, ou, como disse o poeta, “transformar o tédio em melodia”.

7 de abril de 2018
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD