DEFESA DAS GARANTIAS JURÍDICAS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FOI TEMA DE SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JURISTAS

Após o evento, foi lançada associação nacional de juristas de diversas categorias, para defender a democracia 

Cerca de 200 pessoas de 19 estados brasileiros participaram do Seminário Internacional em Defesa das Garantias Jurídicas e dos Direitos Fundamentais que aconteceu nos dias 24 e 25 de maio na PUC-Rio, no Rio de Janeiro. Durante o evento, juristas, jornalistas, antropólogos e economistas não apenas brasileiros, mas também latino americanos e europeus conduziram ricos debates em torno da democracia e do sistema de justiça.

A mesa que abriu o Seminário contou com a presença da jurista espanhola Maria José Fariñas Dulce e com os argentinos Nicolas Trotta e Juan Matín Mena. O espaço debateu sobre o sistema de justiça e o compromisso com a democracia na América Latina, para Mena, “devemos discutir o desenho constitucional para democratizar a justiça com representação do povo e intervenções populares”.

Na tarde de quinta-feira o assunto foi sobre movimentos antidemocráticos e a defes…

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA




Toda pessoa é inocente até que se prove sua culpa. Esse é um princípio fundamental de direito, expressamente referido na Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948 e incorporado à nossa Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 


O Supremo Tribunal Federal pode e deve restabelecer o respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. A ABJD em conjunto com outras organizações está organizando uma Campanha nacional para exigir que o Tribunal vote o mérito das ações de controle concentrado de constitucionalidade que estão no seu plenário, para dar efetividade a um dos preceitos constitucionais que fazem parte da base do Estado Democrático de Direito.


A primeira etapa da campanha consiste na coleta de assinaturas de um abaixo-assinado. Para fazer download do modelo de abaixo-assinado da campanha basta clicar AQUI.

Explique sobre a campanha no seu trabalho, na universidade que estuda ou ministra aulas, na igreja que frequenta, nos grupos que se articula. Precisamos coletar muitas assinaturas.

Essas folhas preenchidas devem ser enviadas via correio para o endereço:

Rua Abolição, 167 - Bela Vista - São Paulo - CEP: 01319-010

Em setembro, os abaixo-assinados da campanha serão entregues ao STF.