PRISÃO ILEGAL FERE PRINCÍPIOS

Sobre a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, e de outras pessoas envolvidas no mesmo inquérito, no último dia 21 de março de 2019, feita pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido da força tarefa da operação Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD vem a público se colocar nos seguintes termos: Em primeiro lugar é oportuno pontuar que a ABJD não tem qualquer afinidade com as práticas políticas do ex-presidente Michel Temer e seu governo. Ao oposto, a entidade encontra-se entre as que condenou o golpe parlamentar em 2016 contra a democracia, que depôs ilegalmente uma presidenta eleita e que, inclusive, contribuiu para a fragilidade das instituições brasileiras, que ora se apresenta de forma acentuada. Neste momento, contudo, o que se coloca com a prisão do ex-presidente é mais uma ação da operação Lava Jato, que ocorre fora dos parâmetros do Estado Democrático de Direito: prisões espe…

AGENDA ABJD

SETEMBRO

TOCANTINS
Dia 4 - Lançamento do Livro "Comentários a um acórdão anunciado: O caso Lula no TRF4"
Horário: 10h
Local: Porto Nacional - UFT - Auditório do Bloco 3

RIO DE JANEIRO
Dia 5 - Lançamento do Livro "Comentários a um acórdão anunciado: O caso Lula no TRF4"
Horário: a partir das 18h
Local: Livraria da Vinci - Av. Rio Branco, 185 - Subsolo

SÃO PAULO
Dia 10 - Lançamento do Livro "Comentários a um acórdão anunciado: O caso Lula no TRF4"
Horário: a partir das 19h
Local: TUCA - Rua Monte Alegre, 1024

BAHIA
Dia 11 - Seminário "Da injusta sentença ao acórdão insustentável: (des)caminhos para a assepsia de um processo".
Horário: 18h30
Local: Faculdade de Direito da UFBA