Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia abre pré-inscrições para atividades

 

O evento será realizado em Porto Alegre no período de 26 a 31 de janeiro de 2022


Com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mesa de abertura, o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) acontece entre os dias 26 e 31 de janeiro de 2022, em Porto Alegre. Movimentos sociais e entidades interessados em participar devem realizar a pré-inscrição, até 31 de dezembro, no site do evento pelo link: https://fsmjd.org/pre-inscricao-de-atividade/.

O FSMJD é o primeiro Fórum Temático sobre democracia (ou sua ausência) nos Sistemas de Justiça e acontece quando se comemora 20 anos do Fórum Social Mundial, um marco global por um outro mundo possível. Até o momento, integram a iniciativa mais de 160 movimentos e organizações de diversos segmentos da sociedade brasileira e internacional.

Além de Lula, estão confirmadas as presenças da advogada e militante indígena, Fernanda Kaingáng; da advogada Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco; do jornalista Luis Nassif, vítima de assédio judicial; e de Ana Paula Oliveira, integrante do movimento Mãe de Manguinhos que reúne familiares vítimas de violência policial no Rio de Janeiro. Também é aguardada a confirmação da participação do político francês Jean-Luc Mélenchon, líder do movimento França Insubmissa.

Sobre o evento

O FSMJD resulta da união de entidades progressistas formadas por integrantes do Sistema de Justiça: Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD), Coletivo Por Um Ministério Público Transformador (Transforma MP), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e Movimento Policiais Antifascismo.

As organizações decidiram somar esforços e realizar a iniciativa para fazer frente aos ataques ao estado democrático de direito no Brasil, na América Latina e em outras partes do mundo. “Os movimentos e organizações engajados neste processo acreditam que é possível, com uma cidadania ativa, organizada e mobilizada, estancar as violações de direitos e construir uma nova sociedade, socialmente justa e ambientalmente sustentável. Por isso, a relevância do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia”, justifica a organização.

Além da mesa de abertura com a presença de vítimas do Sistema de Justiça, serão realizadas diversas atividades autogestionadas divididas em cinco eixos temáticos:

  • EIXO 1 - Capitalismo, desigualdades, relações sociais, mundos do trabalho e sistemas democráticos de Justiça;
  • EIXO 2 – Democracia, Arquitetura do Sistema de Justiça e as forças sociais; 
  • EIXO 3 - Sistema de Justiça, Democracia e Direitos de grupos vulnerabilizados; 
  • EIXO 4 - Democracia, comunicação, tecnologias e Sistema de Justiça;
  • EIXO 5 - Perspectiva transformadora do sistema de justiça e a centralidade da cultura nesse processo.
São essas ações que devem ser formatadas e desenvolvidas por movimentos sociais e entidades inscritas.