Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD se soma a entidades e apresenta denúncias de violações de direitos humanos na pandemia






As violações do direito humano à saúde cometidas pelo Estado brasileiro durante a pandemia de covid-19 foram tema de um seminário internacional que reuniu lideranças, dirigentes de movimentos e organizações populares que atuam em direitos humanos, além de integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do próprio Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) marcou presença e foi representada pela pesquisadora Euzamara de Carvalho, integrante da Executiva Nacional da entidade.



Os juristas contribuíram na elaboração de um relatório que aborda como o governo federal, incluindo o próprio presidente da República, contribuíram, por ações e omissões, para agravar ainda mais a situação da pandemia no país que já resultou em uma mortalidade quatro a cinco vezes maior do que a média mundial.

Além desse documento, durante o evento online foi apresentada outra publicação que contextualiza as violações, mas com ênfase nos seus efeitos sobre grupos vulneráveis, como povos indígenas, população negra, comunidades LGBTIQIA+, mulheres e população carcerária. Os dois relatórios já estão disponíveis para download e serão protocolados em órgãos nacionais e internacionais ao longo das próximas semanas.

O trabalho técnico é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS, CNDH. Além disso, faz parte de um acordo celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas. Pesquisadores e especialistas convidados fizeram um esforço de identificação, documentação e sistematização de situações de violação do direito humano à saúde no contexto da pandemia no Brasil.

Responsabilidades


Em sua apresentação, durante o seminário, o médico epidemiologista Flávio Valente, pesquisador encarregado de elaborar o documento-denúncia, destacou como a atuação do governo, especialmente do presidente Jair Bolsonaro, pode ser caracterizada como criminosa durante a pandemia.


"Temos certeza que o conjunto de provas, testemunhos e evidências colhidas neste documento-denúncia são uma demonstração de que o presidente Bolsonaro e seus associados devem ser chamados à responsabilidade pelos crimes cometidos. A violação que articula todas as outras refere-se ao não cumprimento do artigo 6º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que reconhece e protege o direito à vida de todos os seres humanos", afirmou.


Desdobramentos

Um dos responsáveis pela organização dos relatórios, Paulo Carbonari, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), explicou a diferença entre esses documentos com as demais iniciativas em curso no país para responsabilizar governos e autoridades por violações e crimes cometidos no contexto da pandemia.


"Houve iniciativas no campo penal, que fizeram denúncias no Tribunal Penal Internacional. Houve o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, que também trouxe muitos elemetos para a caracterização de várias responsabilidades nesse contexto. As iniciativas das associações de familiares de vítimas, enfim, as mais diversas iniciativas em curso. Nos ocorreu de fazer uma análise orientada pelas normativas de direitos humanos das quais o Brasil é signatário. Por isso, fizemos uma escolha de analisar, à luz desses documentos, a atuação do governo federal, para demonstrar, seja por ação ou omissão, se haveria violação do direito humano à saúde, e o direito à vida".

Agora, a expectativa das entidades da sociedade civil e dos conselhos setoriais é que as denúncias possam ser apresentadas para autoridades nacionais e organismos internacionais como forma de responsabilizar as autoridades envolvidas.

Tragédia em números


Um dos autores de um dos relatórios, o epidemiologista Pedro Hallal, professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), enfatizou, durante o seminário, que o número de mortes e infectados pela covid-19 no Brasil foi muito superior à média mundial, e isso é uma demonstração clara das omissões do governo na garantia do direito à saúde e preservação de vidas.

"Teve dias que o Brasil representou quase 40% das mortes por covid-19 no mundo. E se a gente pegar o acumulado, e agora o pessoal recalculou isso, quando o Brasil atingiu a triste marca de 5 milhões de mortes, 12% delas tinham acontecido no Brasil. De novo, um país que tinha apenas 2,7% da população mundial. Baseado nessa estatística, a gente afirma que 4 das 5 mortes não teriam acontecido se o Brasil tivesse um desempenho igual ao da média", afirmou.


Para ele, a combinação entre escalada de mortes muito acima da média e nagacionismo científico, elevou a pandemia a proporções trágicas no Brasil. "O conjunto da obra é composto por uma mortalidade acumulada cinco vezes maior do que a média mundial, 50 vezes maior do que a média dos países que tiveram bom desempenho, combinado com uma postura declaradamente anti-ciência, de busca de uma imunidade de rebanho, de um imunidade natural, que sabidamente não seria atingida, por todos os exemplos na literatura. E que tentou criar um movimento anti-vacina no Brasil, felizmente esse movimento não prosperou".


A omissão do governo federal também se deu em relação à execução orçamentária. É o que apontou o economista Bruno Moretti, especialista em orçamento público do Senado Federal. Ele destaca, por exemplo, que mesmo diante da suspensão de regras fiscais feitas pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da pandemia, os recursos deixaram de ser executados pelo governo federal ao mesmo tempo a curva de óbitos e casos subia de uma maneira muito intensa, entre os meses de abril e junho de 2020.

"Simplesmente, dos recursos autorizados para a vacinação da população, mais de R$ 20 bilhões sequer foram foram reservados [em 2020], ou empenhados, no linguajar orçamentário, para a vacina, e foram remanejados para a execução no ano de 2021, refletindo claramente na dimensão orçamentária o fato de que o governo se negou a fazer a aquisição das vacinas, o que ficou claro no relatório da CPI da covid".

Com informações da assessoria do Seminário Internacional Situação dos direitos humanos na pandemia de covid-19 no Brasil