Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Com debate sobre as reformas liberalizantes, ABJD realiza o lançamento da Secretaria do Trabalho



Na próxima segunda-feira, 25, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fará o Lançamento da Secretaria do Trabalho. A entidade reunirá nomes importantes para debater "As reformas liberalizantes e seus impactos no mundo e nas relações de trabalho: A falácia dos argumentos de seus defensores". O evento será transmitido pelas redes da entidade a partir das 18h.

Participam o economista e professor titular do IE da Unicamp, Luiz Gonzaga Belluzzo, a doutora em Economia e pesquisadora do CESIT/Unicamp, Marilane Teixeira, a cientista social e Secretária Nacional de combate ao Racismo da CUT-BRASIL, Anatalina Lourenço, a pesquisadora do CESIT/Unicamp e doutora em Ciências Sociais, Ludmila Abílio. A mediação será de Gustavo Ramos, advogado e membro da Secretaria do Trabalho da ABJD. 

Além disso, estarão presentes como debatedoras as juristas Ana Paula Alvarenga, Eneida Vinhaes Dultra, Luciana Lucena Barretto e Magda Biavaschi.

Importância da Secretaria

A expansão da Covid-19 tratou de escancarar e aprofundar as históricas assimetrias do mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados da PNAD-C, são quase 80 milhões de pessoas fora da força de trabalho, das quais cerca de 60 milhões são mulheres. São alarmantes os dados de desemprego, desalento, subocupação, subutilização, em cenário de ampliação da informalidade, da terceirização, dos “autônomos”, dos “empresários de si próprios”, em regra empregados disfarçados. No loca-loca das plataformas digitais, trabalhadores vendem pacotes de tempo, de forma despersonalizada e sem direitos. As desigualdades são aprofundadas e as organizações sindicais perdem força.

A Secretaria do Trabalho: Mundos do trabalho e lutas por igualdade, da ABJD, ciente dessa realidade e consentânea com seus objetivos principais de aprofundar as discussões envolvendo o tema do trabalho e de sua centralidade, propõe, como primeira atividade externa a realização de uma live que viabilize espaço interdisciplinar de análises, discussões e buscas de saída para um dos graves problemas que afeta substantivamente a sociedade brasileira, qual seja, o da destruição sistemática de seu sistema público de proteção social ao trabalho que inclui tanto as normas trabalhistas quanto as instituições encarregadas de dar-lhes eficácia.

Para tanto, teremos convidados externos, estudiosos e lideranças engajadas nas discussões e nas lutas sobre o tema, visando a trazer ao debate elementos que permitam que mais bem se compreenda o real significado das reformas liberalizantes aprovadas ou em andamento no Parlamento brasileiro, a falácia dos argumentos de seus defensores e que indiquem caminhos aptos à construção de relações de trabalho menos desiguais e justas.