Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Artigo | Boa-fé não, impeachment!

Scarlett Rocha/Esquerda Online




Por Marcelo Uchôa

Passado o 7 de setembro e o fracasso retumbante das manifestações golpistas convocadas pelo presidente da República, a tônica no Brasil parece ser, aos poucos, virar a página da gravidade dos fatos, como se episódios irrelevantes ou mesmo quase nada tivesse acontecido. Tirando o discurso forte do presidente do STF e a chamada, de certa forma, prudente do presidente do Senado, o PGR apenas se ateve a defender, em tese, a democracia e as manifestações cívicas, enquanto o líder da Câmara teve a ousadia de comentar que ninguém é obrigado a cumprir decisões contra a constituição, insinuando um suposto direito do presidente da República de descumprir as decisões judiciais de Alexandre de Moraes.

De lá para cá, o tom baixou. Alegando haver vociferado impropérios sob o calor do momento, conta-se que Bolsonaro já procurou diálogo com Alexandre de Moraes. Já a mídia informa que Gilmar Mendes comentou que há que se acreditar na boa-fé do chefe do Planalto. Lógico que não. Moraes e Mendes possuem suas responsabilidades institucionais e é compreensível que busquem arrefecer a crise entre os Poderes. Mas acreditar na boa-fé de Jair Bolsonaro não é uma questão de generosidade ou de prova de comportamento elevado. Bolsonaro é um Canalha com C maiúsculo e é assim que precisa ser tratado. Um presidente que não bastasse a incompetência para governar vive de tentar enganar a consciência coletiva. Faz da lei uma piada, da Constituição um folhetim sem qualquer valor jurídico.

Não há como crer na boa-fé de quem já demonstrou que não tem fé no amor, na ciência e nas pessoas. Quem não tem empatia sequer diante de uma calamidade que mata às centenas, até pouco tempo, aos milhares, todos os dias. Bolsonaro é puro ódio. É violência em forma de pessoa. É o ser humano menos ser humano que existe. É vil, desprezível. Brasileiras e brasileiros não podem perder mais tempo. É hora de extirpar esse mal definitivamente da política nacional. Boa-fé coisa nenhuma, impeachment.




*Marcelo Uchôa

Advogado em Fortaleza – CE. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Ceará. Grupo Prerrogativas. Twitter: @MarceloUchoa_