Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD-PA repudia violência contra a mulher

Foto Pedro Guerreiro - Ag Pará


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Pará (ABJD-PA) repudia qualquer atitude de violência contra a mulher.

Infelizmente, a cada seis horas, uma mulher é assassinada, vítima do feminicídio, no Brasil. 

Recentemente foi aprovada a de Lei de n. 14.188/2021, e uma das novidades que essa Lei trouxe foi a inclusão do art.147-B, ao Código Penal, que tipifica o crime de violência psicológica. Além disso, a referida norma aumentou a pena para o crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica. 

Dessa forma, e diante de tantos casos de violência contra a mulher, não é crível, e muito menos humano, silenciar sobre o assunto.

Nos últimos dias, veio ao conhecimento público mais um caso de violência doméstica, praticada por marido, que repercutiu nas redes sociais, e foi objeto de firme posicionamento da OAB/PA, eis que o agressor integrava a comissão de prerrogativas.

Nesta nota, apresentamos nossa solidariedade à vítima e a todas as mulheres que sofrem violência doméstica.

PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER!