Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Artigo | Ressequida radicalidade e o fascismo de todo dia

Fellipe Sampaio/SCO/STF


*Por Carol Proner – ABJD/Grupo Prerrogativas


Após mais um dia de afrontas grosseiras de Jair Bolsonaro ao Ministro Luiz Roberto Barroso e, como tal, extensivas ao demais integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mesmo a todo o Poder Judiciário, o Presidente da Corte respondeu com ressequida radicalidade.

No esperado discurso que abriu os trabalhos do segundo semestre, Luiz Fux escolheu palavras curingas, aquelas que se aplicam tanto para agredir como para se defender de alguma coisa ou de alguém. Em um dos trechos mais enfáticos, alertou: “A História nos ensina: a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade” e, sem mencionar o nome do Presidente da República uma única vez, terminou o vago sermão vaticinando que “o tempo é o melhor juiz de nossas trajetórias”.

Haja temperança, Ministro Fux. 

No fim da noite, melhor resposta veio do próprio Ministro Barroso, o inimigo da vez, que mesmo sem citar Bolsonaro fez duras críticas às ameaças antidemocráticas e defendeu a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Não mencionou o nome do ofensor, mas não deixou dúvida de que dele se tratava, ainda mais porque a resposta veio acompanhada de ações concretas.

Na mesma seção, o TSE aprovou, por unanimidade, a abertura de inquérito administrativo sobre “ataques à legitimidade das eleições”, pretendendo investigar os crimes de corrupção, fraude, condutas vedadas, propaganda extemporânea, abuso de poder político e econômico. E, também, por unanimidade, o colegiado aprovou o pedido para que Jair Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das fake news aberto no STF.

A resposta do TSE salvou o dia. Citando a célebre frase de Joseph Goebbels sobre uma mentira contada mil vezes, o Presidente do TSE resgata a lição da história de que esse tipo de mal não se combate com covardia ou condescendência. Ou, como rãs fervidas em água morna, sucumbiremos todos antes de que possamos reagir à fervura dos acontecimentos golpistas