Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Ação Civil Pública garante direito à manifestação em São Paulo

Stefano Figalo / Brasil de Fato

 Justiça de São Paulo libera realização de protesto contra Bolsonaro no 7 de setembro 

 Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e a Central de Movimentos Populares (CMP) recebe decisão favorável na Justiça de São Paulo e garante o direito à manifestação em São Paulo no próximo dia 7 de setembro.  


O ato contra o presidente Jair Bolsonaro, convocado pelas Frentes Brasil Popular e Provo Sem Medo, Coalizão Negra por Direitos e Movimento Acredito, Grito dos Excluídos e a Campanha Nacional Fora Bolsonaro havia sido proibido pelo governador de São Paulo João Dória.  A decisão do juiz Rodolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo garante o direito constitucional à livre manifestação e a realização do já tradicional Grito dos Excluídos em São Paulo.