Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | Entidades jurídicas repudiam declaração de Braga Netto: "Tenta manter um clima de insegurança e medo"

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), vêm a público demonstrar indignação e repúdio às declarações atribuídas ao Ministro da Defesa, General Braga Netto, no Jornal Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 22, de que “não haverá eleições em 2022, se não houver voto impresso e auditável”. 

A ameaça já foi feita publicamente, mais de uma vez, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e ganha especial gravidade se proferida por um general membro das Forças Armadas. 

As supostas declarações surgem em meio às denúncias feitas na CPI da Covid do envolvimento direto de militares em negociações irregulares no Ministério da Saúde na compra de vacinas e desenham um cenário favorável a um retrocesso institucional preocupante. 

O quadro é potencializado com a omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em dar prosseguimento aos mais de 100 pedidos de impeachment pelos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República e ausência de medidas mais duras do Poder Judiciário para reprimir os discursos atentatórios à Constituição Federal. 

A negativa verbal é frágil e parece intentar manter a sociedade brasileira em um clima de insegurança e medo. Ao manifestar sua repulsa às ameaças golpistas do Presidente da República, que teriam sido reiteradas pela fala atribuída ao General Braga Netto, as entidades exigem das instituições democráticas e demais poderes respostas firmes e atitudes severas em defesa da democracia brasileira.