Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | Defender a democracia e a autonomia entre os poderes

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, conhecida como CPI da Covid, tem sido um fundamental instrumento de investigação para trazer à luz os processos que conduziram nosso país ao atual estágio de mais de meio milhão de mortos pela pandemia do novo Coronavírus.


As revelações trazidas mostraram ao Brasil que, para além da incompetência e negligência, se instalou no governo federal um processo de corrupção na compra de vacinas para a Covid-19, cuja publicidade é de vital interesse a toda a sociedade.

Diante da descoberta da presença de militares nas negociações de desvios de dinheiro público, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz, afirmou que "membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo" e que os honestos devem estar muito envergonhados. Sem generalizações.

Contudo, para espanto geral, o alto comando das Forças Armadas divulgou nota em sequência, com teor gravíssimo e tom de intimidação contra o presidente da CPI.

A autonomia dos poderes constitucionalmente constituídos é um dos pilares da nossa democracia e sua defesa é uma das principais funções das Forças Armadas. De tal modo que nosso regime não nos permite tolerar atitudes abusivas, que pretendam calar críticas contra revelações de corrupção, não importa quem sejam os envolvidos.

“Ataque leviano às Instituições” é tentar abafar investigações com ameaças veladas e é nesse sentido que as entidades que a esta subscrevem apresentam seu repúdio à nota assinada pelo senhor Ministro de Estado da Defesa e do comando das três Forças militares, esperando que a CPI cumpra seu papel de forma livre e autônoma e possa concluir seus trabalhos, de fundamental importância para o interesse social.


ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD

ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PELA DEMOCRACIA – APD

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS AVANÇADOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – IPEATRA

COLETIVO DEFENSORAS E DEFENSORES PELA DEMOCRACIA