Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

Nota | Defender a democracia e a autonomia entre os poderes

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, conhecida como CPI da Covid, tem sido um fundamental instrumento de investigação para trazer à luz os processos que conduziram nosso país ao atual estágio de mais de meio milhão de mortos pela pandemia do novo Coronavírus.


As revelações trazidas mostraram ao Brasil que, para além da incompetência e negligência, se instalou no governo federal um processo de corrupção na compra de vacinas para a Covid-19, cuja publicidade é de vital interesse a toda a sociedade.

Diante da descoberta da presença de militares nas negociações de desvios de dinheiro público, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz, afirmou que "membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo" e que os honestos devem estar muito envergonhados. Sem generalizações.

Contudo, para espanto geral, o alto comando das Forças Armadas divulgou nota em sequência, com teor gravíssimo e tom de intimidação contra o presidente da CPI.

A autonomia dos poderes constitucionalmente constituídos é um dos pilares da nossa democracia e sua defesa é uma das principais funções das Forças Armadas. De tal modo que nosso regime não nos permite tolerar atitudes abusivas, que pretendam calar críticas contra revelações de corrupção, não importa quem sejam os envolvidos.

“Ataque leviano às Instituições” é tentar abafar investigações com ameaças veladas e é nesse sentido que as entidades que a esta subscrevem apresentam seu repúdio à nota assinada pelo senhor Ministro de Estado da Defesa e do comando das três Forças militares, esperando que a CPI cumpra seu papel de forma livre e autônoma e possa concluir seus trabalhos, de fundamental importância para o interesse social.


ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD

ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PELA DEMOCRACIA – APD

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS AVANÇADOS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – IPEATRA

COLETIVO DEFENSORAS E DEFENSORES PELA DEMOCRACIA