Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Juristas baianos e servidores do Judiciário defendem que OAB apoie o impeachment de Bolsonaro

Integrantes do Núcleo Bahia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrantes do Comitê Fora Bolsonaro de Trabalhadoras/es do Judiciário entregaram, nesta quarta-feira (14), ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, um documento que pleiteia da Entidade a posição favorável ao Impeachment de Bolsonaro e que, em âmbito nacional, defenda essa posição. O encontro, que contou com a participação de Denise Carneiro, Sara Mercês, Marília Lomanto, Thiago Campos, Akhaenaton Argolo e Willadesmon Silva, foi realizado no escritório de Castro, em Salvador.

O Conselho Federal da Ordem se reunirá no próximo dia 20 para decidir sobre o posicionamento que será adotado e a Seccional baiana se reunirá hoje, dia 15. Ambas as transmissões serão transmitidas pelos Canais do YouTube das Entidades.

A carta entregue ao presidente da OAB-BA é uma síntese do super pedido de impeachment, protocolado no início deste mês, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O documento de quatro páginas, assinado pelos integrantes das organizações, lembra do papel histórico da Ordem no enfrentamento à Ditadura, ressalta a importância da garantia dos direitos e lista 21 motivos que justificam a necessidade do afastamento imediato de Bolsonaro.

Dentre as razões elencadas estão a desastrosa gestão do País na maior tragédia sanitária da atualidade, com um saldo de mais de 530 mil mortos, os constantes ataques à democracia e às instituições, a violação de direitos constitucionais, os diversos crimes de responsabilidade praticados pelo presidente, dentre outras. “Diante de tantas evidências do cometimento de crimes cometidos pelo presidente da República, outra solução não se espera da OAB Nacional senão a de, alinhada à sua história em prol da democracia, somar-se às demais organizações e requerer o impedimento do chefe do Executivo Nacional”, diz o documento.