Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Contra censura, ABJD e entidades entram com habeas corpus no STF para garantir protesto durante vacinação

Casal de professores conta que foi impedido de receber a vacina com camisetas contra Bolsonaro no Rio de Janeiro - Foto: reprodução

Na última terça-feira (20), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo coletivo com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para garantir que qualquer cidadão possa se manifestar criticamente e de forma pacífica no ato de vacinação, sem ter seu direito de receber a vacina negado ou restringido. O HC está sob análise do ministro Roberto Barroso. 


Nas últimas semanas, têm sido noticiados casos em que cidadãos e cidadãs tiveram seu direito de receber a vacina negado por estarem com vestimentas com dizeres críticos ao presidente Jair Bolsonaro e só puderam ser vacinados após trocarem de roupas ou colocarem-nas ao avesso. Ainda cartazes tiveram que ser fechados e guardados. 


No habeas corpus, as entidades jurídicas apontam que a proibição de receber a vacina por conta de manifestações contra Bolsonaro, além de atentar contra a liberdade de expressão e de manifestação é uma grave afronta ao direito à saúde.  


“Busca, portanto, este habeas corpus coletivo tutelar os direitos de cidadãos e cidadãs brasileiros ilegalmente submetidos a situações vexatórias e impedidos de tomarem vacina por manifestação de sua constitucional liberdade de expressão, que compartilham, todos e todas, do mesmo status de pessoas dentro das condicionantes de serem vacinados contra a Covid-19, doença viral que já ceifou mais de meio milhão de vidas em nosso país”.