Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

Contra censura, ABJD e entidades entram com habeas corpus no STF para garantir protesto durante vacinação

Casal de professores conta que foi impedido de receber a vacina com camisetas contra Bolsonaro no Rio de Janeiro - Foto: reprodução

Na última terça-feira (20), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um habeas corpus preventivo coletivo com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para garantir que qualquer cidadão possa se manifestar criticamente e de forma pacífica no ato de vacinação, sem ter seu direito de receber a vacina negado ou restringido. O HC está sob análise do ministro Roberto Barroso. 


Nas últimas semanas, têm sido noticiados casos em que cidadãos e cidadãs tiveram seu direito de receber a vacina negado por estarem com vestimentas com dizeres críticos ao presidente Jair Bolsonaro e só puderam ser vacinados após trocarem de roupas ou colocarem-nas ao avesso. Ainda cartazes tiveram que ser fechados e guardados. 


No habeas corpus, as entidades jurídicas apontam que a proibição de receber a vacina por conta de manifestações contra Bolsonaro, além de atentar contra a liberdade de expressão e de manifestação é uma grave afronta ao direito à saúde.  


“Busca, portanto, este habeas corpus coletivo tutelar os direitos de cidadãos e cidadãs brasileiros ilegalmente submetidos a situações vexatórias e impedidos de tomarem vacina por manifestação de sua constitucional liberdade de expressão, que compartilham, todos e todas, do mesmo status de pessoas dentro das condicionantes de serem vacinados contra a Covid-19, doença viral que já ceifou mais de meio milhão de vidas em nosso país”.