Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

"Inaceitável que o Exército ofereça tal exemplo à democracia brasileira", diz ABJD sobre não punição a Pazuello


Foto: Reprodução / CNN


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD ) vem a público para manifestar sua posição diante da Nota da Comunicação Social do Exército Brasileiro noticiando que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar" por parte do General Eduardo Pazuello, o que conduziu ao arquivamento de processo disciplinar, conforme entendimento do Comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A transgressão disciplinar praticada pelo General Pazuello não poderia ser mais evidente. O General participou ativamente de ato político no dia 23 de maio de 2021. A Constituição Federal reserva às Forças Armadas o papel de submissão ao Estado Democrático de Direito. O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. Não resta dúvida a respeito da gravidade da infração em que um membro do Exército Brasileiro e ex-Ministro da Saúde participa de manifestação junto ao governo, transgredindo o papel de força de Estado com a finalidade de apoiar o presidente da República em sua política negacionista e atentatória à democracia.

Ao não aplicar a punição de acordo com o devido processo legal e ampla defesa, o Exército Brasileiro envia negativa mensagem ao povo brasileiro: poderá tolerar atos de partidarização de seus integrantes porque alinhados ao governo Bolsonaro, afastando-se de sua tarefa de defesa do pluralismo democrático sob viés defensivo de um governo que age reiteradas vezes em desrespeito ao papel dos Poderes. Inaceitável que uma instituição como o Exército Brasileiro ofereça tal exemplo à democracia brasileira.

A ABJD emprestará sua voz às reivindicações para que outras instituições, especialmente a Procuradoria Geral da República e o Poder Judiciário, tomem as medidas necessárias a fim de se evitar que mais violações à Constituição e às leis comprometam a democracia brasileira.



Rio de Janeiro, 04 de junho de 2020.