Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

AO VIVO | ABJD debate o Sistema de Justiça e o caso Rio Doce na segunda, 17, às 19h

  




O rompimento da barragem de Fundão (Samarco, Vale e BHP) em Mariana-MG, ocorrido em 5 de novembro de 2015, atingiu cerca de 500 mil pessoas, destruiu as comunidades de Bento Rodrigues, Gesteira e Paracatu por completo, deixando um rastro de devastação ao longo de 650 km de extensão do Rio Doce, bem como da região litorânea do Estado do Espírito Santo, registrando 20 mortes e severos impactos sociais e ambientais. Passados mais de cinco anos, o processo de reparação pouco progrediu. 

Por isso, na próxima segunda-feira, 17, às 19h, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) realiza um importante debate ao vivo para refletir sobre o Sistema de Justiça e o caso do Rio Doce.

Até o momento, nenhum reassentamento foi construído, não houve responsabilização criminal dos envolvidos e das envolvidas, e uma série de acordos foram sistematicamente descumpridos, o que somente agrava a situação das populações atingidas, prejudicando o direito à reparação integral e ao pleno acesso à justiça.

Participam Tchenna Maso, advogada popular, doutoranda em Direito (UFPR) e integrante da Coordenação Nacional do MAB; Dulce Maria Pereira, arquiteta e urbanista, professora da UFOP
e coordenadora do Laboratório de Educação Ambiental e Pesquisa (LAUEPAS); a defensora pública do Espírito Santo, Mariana Sobral Andrade; e Kenarik Boujikian, desembargadora aposentada (TJ-SP) e integrante da ABJD e AJD. A mediação será de Marisa Barbato, da executiva Nacional da ABJD.