Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD repudia repressão da PM de Pernambuco, ocorrida na manifestação FORA BOLSONARO, no último sábado, 29

Foto: Agência JCMazella

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) vem a público repudiar a violenta repressão policial a manifestantes ocorrida neste sábado, na capital pernambucana.


Os relatos e as imagens retratam a postura truculenta e intimidadora dos policiais militares, em oposição ao legítimo direito de manifestação, expressão e reunião.
A violência empregada pela PMPE durante a passeata viola frontalmente princípios internacionais que dispõem sobre o uso da força em protestos.
Aos agentes de segurança pública, ao contrário do que ocorreu, caberia agir para garantir a integridade física e o direito constitucional à livre manifestação.


A ABJD repudia também a agressão sofrida pela vereadora e integrante desta associação, Liana Cirne, no momento em que esta tentava a pacificidade do ato. Houve clara violência gratuita contra a vereadora.


Lutar por uma sociedade na qual os direitos individuais e coletivos sejam respeitados e garantidos é direito de todas e todos e bandeira da ABJD.
A ABJD se coloca ao lado do povo nesta e em todas as lutas que virão na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, lugar no qual estejam garantidas a soberania popular, a Constituição Federal e a justiça social.