Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD exige apuração de tortura contra Rodrigo Pilha


TORTURA NUNCA MAIS!!!

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD vem, por meio da presente nota, requerer a apuração rigorosa sobre a denúncia veiculada na Revista Fórum em 29.04.2021, a respeito do tratamento dado a Rodrigo Grassi Cadermatori, conhecido como Rodrigo Pilha, no Centro de Detenção Provisória II, em Brasília/DF.

Segundo o veículo Rodrigo Pilha teria sido torturado por agentes estatais e estaria dormindo no chão desde o momento da privação de sua liberdade, há 41 dias. 

Os indícios gravíssimos de violações perpetradas pelo Estado, inclusive possivelmente motivadas, como afirma a reportagem, por questões políticas, atingem não apenas a pessoa do Rodrigo Pilha, mas a própria democracia brasileira.

Não é novo que a máquina estatal, especialmente em seu viés repressivo, seja utilizada para oprimir indivíduos e grupos de pensamento não alinhados aos detentores do poder político. Eram assim os métodos fascistas, empregados na primeira metade século XX, bem como nas ditaduras latino-americanas. Não queremos e não podemos, aceitar o retorno desses tempos sombrios, razão pela qual urge que as instituições democráticas funcionem no sentido de inibir essas práticas abomináveis.

Deste modo, a ABJD pugna pela apuração  urgente, nas esferas administrativa-correicional e penal, dos fatos noticiados, com a devida oitiva do custodiado.

Tortura nunca mais!