Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD elabora pedido de impeachment contra Bolsonaro articulado por moradores de favelas



                                                

Elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o mais novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro foi protocolado nesta terça-feira, 06, pelas moradoras e moradores de territórios de favelas e periferias, na Câmara dos Deputados.

A entrega do pedido na Câmara foi feita em um ato em que participaram o líder do movimento, André Constantine, a integrante da executiva nacional da ABJD, Tânia Oliveira, além da presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), do líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e dos líderes de PT e PSOL na Câmara, Bohn Gass (PT-RS) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).




O requerimento se soma aos mais de 70 pedidos já apresentados para denunciar os crimes de responsabilidade cometidos em diversas áreas de ação governamental, no pernicioso processo de esvaziamento de políticas públicas, assim como de subversão de diretrizes constitucionais relacionadas com direitos focados principalmente na área da saúde pública.


O Brasil conta, atualmente, com cerca de 13 milhões de pessoas vivendo em favelas. Cidadãos e cidadãs que possuem uma renda muito baixa e se encontram permanentemente em situação de vulnerabilidade social. A crise gerada pela pandemia do coronavírus soma-se a uma situação já delicada, causando um enorme impacto econômico e social, principalmente para as populações que sempre tiveram seus direitos de cidadania vilipendiados.


No cenário de pandemia de um vírus letal, as ações de um governante que se recusa a oferecer condições para o enfrentamento do problema, ao contrário, age para estimular a proliferação, termina por se configurar um mal tão grande quanto a própria doença.


O pedido de impeachment é um grito de socorro das favelas. São vários crimes descritos na Constituição Federal e na Lei 1.079/50. Os cidadãos e cidadãs das favelas e periferias que apresentam o pedido denunciam Jair Bolsonaro por seus delitos porque acreditam que somente o seu afastamento e a responsabilização jurídico-política de todos os representantes de seu governo, que levam adiante as políticas destrutivas representadas pelo seu projeto político, são capazes de recolocar o país nos trilhos da observância e do predomínio da Constituição da República.


A ABJD também foi responsável pela elaboração da peça assinada assinada por religiosos da Frente Ampla Cristã que também pede o impeachment de Bolsonaro e foi protocolada no dia 26 de janeiro de 2021. Além disso, os juristas pela democracia pediram ao Tribunal Penal Internacional que investigasse e condenasse o presidente por crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus. A denúncia no TPI completou um ano no último dia 3 de abril.