Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

Artigo | Walter Delgatti, herói sim





Por Marcelo Uchôa*

Recentemente, a professora Larissa Ramina, da UFPR, escreveu relevante texto defendendo que Walter Delgatti era um herói nacional. Reitero as palavras da colega da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). À primeira vista pode não parecer salutar, após tantos reveses sofridos pela devoção a falsos heróis, que o país se encante em escolher novo candidato à vaga ao panteão dos que prestam relevantes serviços à nação, mas é exatamente isso que deve ocorrer no caso de Walter Delgatti.

Em 16/02, no momento em que o jovem de Araraquara participava da histórica entrevista concedida ao jornalista Joaquim de Carvalho, na TV Brasil 247, fiz um breve comentário no Twitter: “Delgatti, Snowden e Assange, Nobel da Paz”. Não era brincadeira. A importância de Delgatti é imensurável. Para o Brasil, não fosse ele, dificilmente se saberia, algum dia, o nível de perversidade da Lava Jato nas estratégias de sabotagem à soberania nacional, por subjugação dos interesses do país às pretensões geopolíticas dos Estados Unidos. Por via oblíqua, não se conheceria como os EUA, através de sua política exterior e seus órgãos de Estado, formam pessoas em outros países para funcionarem como lesas-pátrias, lançando mão de Lawfare para manipular instrumentos democráticos em detrimento da própria democracia. Por isso, na esteira de Assange e Snowden, Delgatti igualmente emprestou ao mundo grande contribuição ao tornar visíveis informações que sociedades deveriam conhecer, mas efetivamente não conheceriam, porque são mantidas no subterfúgio do tablado formal da política, em especial as ingerências norte-americanas na soberania e nos assuntos externos dos mais diversos países. Ou seja, o jovem estudante de direito robusteceu mundialmente a defesa pela transparência das informações, dentre as quais informações que dizem respeito a maquinações que visam, por objetivos espúrios, destituir governos, desestabilizar democracias e enfraquecer geopoliticamente nações, assuntos caros à humanidade em seu conjunto.

Se é compreensível, portanto, que um Prêmio Nobel da Paz seja conferido a Assange e Snowden, pelo mesmo motivo deve ser compreensível que seja dividido com Walter Delgatti. Engana-se quem, numa altura dessas do campeonato, insista em desacreditar que a trama de Curitiba possua conexões com os EUA, interpretando a ideia como teoria da conspiração. Anos atrás, Gene Sharp, professor emérito de ciências políticas da Universidade de Massachusetts Dartmouth, nominado três vezes ao maior prêmio da paz do Planeta, prenunciara, em seu “Non-violent revolution”, como o uso do direito poderia servir de ferramenta para desestabilizar governos num ínterim de inúmeras outras ações não-armadas - o falecido professor foi visto como o homem por trás da estratégia que turbinou a Primavera Árabe da virada das décadas de 2000-2010.

No caso da Lava Jato, sempre houve um interesse manifesto nas operações da Petrobrás, responsável pela manipulação do Pré-Sal, maior fonte de riqueza do país. O conluio curitibano, denominado, no último 09/03, de maior escândalo judicial da história brasileira pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes (mesma opinião de Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe da Universidade Sciences Po de Paris, registrada no The New York Time de 09/02), jamais limitou seus tentáculos ao Brasil. Diálogos revelaram objetivos de perpassar fronteiras na América Latina, sendo expressão mais evidente no Peru, onde, inclusive, o ex-presidente Alan García cometeu suicídio face à violência persecutória. Além do Peru, e, naturalmente, o Brasil, na América do Sul a Lava Jato respingou no Chile, na Argentina, no Uruguai, no Paraguai, na Bolívia, no Equador, na Colômbia e na Venezuela. Há ramificações da pernóstica operação no Panamá, El Salvador e México... Dia desses, debatendo com colegas em programa de rádio de Nova York para hispano-americanos, me foi narrado os abusos judiciais cometidos na República Dominicana, supostamente por extensão de atividades suspeitas da Odebrecht. Ou seja, é evidente que a Lava Jato destrói soberanias na América, exceto na América do Norte onde despeja dividendos não só políticos, mas econômicos. Foi com o Departamento de Justiça dos EUA que os procuradores da Lava Jato combinaram, à revelia do conhecimento das autoridades competentes no Brasil, repartir recursos bilionários recuperados em procedimentos jurídicos contra a Petrobrás, para calçar a criação de uma fundação privada no país (frustrada pelo STF). É para a firma norte-americana Alvarez e Marsal, administradora da recuperação judicial da Odebrecht, que o Juiz Sérgio Moro atualmente presta serviços. Ontem, 18/03, a justiça suspendeu repasse de pagamentos para a firma até que o TCU se pronuncie sobre a existência de conflito de interesses na contratação de Moro.

Prêmio Nobel à parte, o Brasil não poderá se furtar da responsabilidade de recompor a vida de Walter Delgatti, perseguido pela sanha punitivista de um Estado em vias de exceção, desde antes da captação das mensagens que motivaram as reportagens da Vaza Jato. É imprescindível a aprovação, o quanto antes, do Projeto de Lei do senador Renan Calheiros anistiando a Delgatti e aos denunciados no âmbito da Operação Spoofing, porque o seu interesse não foi outro senão ajudar o Brasil, livrando-lhe da tirania do imperialismo, nunca prejudicar a pátria, contrariamente ao que fizeram aqueles que hoje tentam refutar a idoneidade do material revelado. Aqueles, sim, lesaram o Estado e o povo brasileiros. Como disse em outra postagem no Twitter, em 09/03, “evidente que não há como esperar nada desse desgoverno, mas o próximo governo democrático do Brasil tem a obrigação de conceder a maior comenda atribuível a uma cidadã ou cidadão brasileiro a Walter Delgatti. Anistia é pouco”. Nada mais que justiça, Delgatti é herói.




*Marcelo Uchôa

Advogado e Professor de Direito Internacional Público da Universidade de Fortaleza. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) - Núcleo Ceará. Twitter/Instagram: @MarceloUchoa_


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