Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

Artigo | A toga manchada por Moro foi lavada pelo STF




Por Edevaldo de Medeiros*

Na Idade Média, as atividades de acusar e julgar eram exercidas por uma só pessoa. Só depois da Revolução Francesa é que se começou a discutir a necessidade de separar acusação de julgador.

No final do século passado, Ferrajoli , citado hoje pelo Ministro Gilmar Mendes, formulou a Teoria do Garantismo Penal, estabelecida sobre 10 axiomas. Um desses axiomas é o "nullum judicium sine accusatione" que, em última análise, traduz o princípio acusatório. Isto é, quem acusa, não pode julgar. Caso contrário, o julgamento será nulo.

A forma mais comum de driblar esse princípio, é a celebração de uma aliança entre acusador e julgador contra o réu. A garantia fica só no papel, isto é, existe formalmente, mas não materialmente. Seria como no período pré-iluminista.

Observe -se que o problema nunca foi a ligação da defesa com o juiz, exatamente porque a defesa sempre foi relegada a segundo plano, mesmo quando exercida por agentes do Estado.

Como juiz com competência criminal há mais de 14 anos, nunca tive relações espúrias com a acusação. Cada um tem o seu papel. E o meu, não é de combater a corrupção, mas de julgar.

Lamento, como juiz federal, que um magistrado pudesse ter sido parcial com um réu, impondo uma série de constrangimentos, mantendo-o preso e se servindo disso para fazer carreira política.

Sinto muita vergonha disso.

Nesse sentido, a decisão do STF de hoje foi muito importante, não apenas para reparar erros graves, mas por ter efeitos pedagógicos.


A toga, manchada por Moro, hoje foi lavada pelo STF.


*Edevaldo de Medeiros é juiz federal em Itapeva - SP.
Associado na ABJD.