Retrospectiva 2020 | "São histórias que a história qualquer dia contará"

2020 chega ao fim nos deixando uma grande lição sobre a necessidade urgente de justiça, de solidariedade, de saúde, de garantia de direitos e respeito à democracia.  A ABJD agradece a todas e todos associadas (os), companheiras (as) e entidades parceiras que estiveram juntos nas trincheiras da resistência e da sobrevivência, se solidariza profundamente com as vítimas da pandemia e familiares, e deseja que em 2021 tenhamos ainda mais força e coragem para seguirmos nas importantes batalhas por um mundo mais justo. Vamos à luta! Feliz Ano Novo!

ABJD quer que Banco Mundial tome providências contra Weintraub por grave conduta antidemocrática

Abraham Weintraub / Eraldo Peres/AP/

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) enviou nesta quinta-feira, 25, um documento ao Banco Mundial pedindo para que a instituição avalie a conduta do diretor-executivo, Abraham Weintraub, no Comitê de Ética. Os juristas pedem que sejam aplicadas sanções disciplinares cabíveis, nos termos dos regulamentos e normativos, por flagrante violação do Código de Conduta para Funcionários do Conselho do Grupo Banco Mundial.

De acordo com o documento, o ex-ministro da Educação de Bolsonaro endossou as declarações criminosas do deputado federal Daniel Silveira, que resultaram em sua prisão. "É fato de natureza grave, pois abala as estruturas democráticas do Brasil, com reverberação e impacto em toda a América Latina, dada a posição político-econômica que o país possui", reforça.

A entidade acrescenta que a conduta do diretor Abraham Weintraub é reiterada. "Como ocupante do cargo de Ministro da Educação no Brasil desqualificou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, chamando-os de vagabundos que deveriam ser encarcerados, demonstrando, de forma reiterada, seu pouco apreço pela ordem constitucional democrática e pela democracia".


Leia o texto na íntegra:

No último dia 16 de fevereiro, o Brasil foi surpreendido com vídeo do deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, proferindo graves ofensas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, incitando a violência contra o Poder Judiciário, realizando apologia ao Estado de Exceção, insuflando as Forças Armadas a irromperem contra o estado democrático.

Em resposta à insidiosa ação, a Suprema Corte do país determinou, de pronto, a prisão em flagrante do parlamentar, sem direito a fiança, nos termos da Constituição, em decisão monocrática que foi confirmada pela unanimidade da Corte no dia 17 de fevereiro.

Em meio à estupefação com o brutal ataque à democracia, o ex-ministro de Estado da Educação do Brasil e atual diretor-executivo do Banco Mundial, Abraham Weintraub, veio a público noticiar sua comunicação por mensagem com o deputado preso, congratulando-o pelo vídeo criminoso divulgado, notícia que ganhou destaque nos mais diversos canais de imprensa e redes sociais do país:  https://revistaforum.com.br/politica/weintraub-que-ja-pediu-prisao-de-ministros-do-stf-elogiou-video-que-provocou-prisao-de-daniel-silveira/.

As sociedades devem prezar pela observância, valorização e defesa de suas instituições e do Estado Democrático de Direito. Nenhum cidadão, independentemente de sua origem ou de sua condição, – no caso parlamentar – pode se sentir autorizado a atacar garantias fundamentais que asseguram liberdades individuais e coletivas.

O Banco Mundial, por sua posição econômica e papel social, seguramente comunga de princípios e valores democráticos, sendo certo que o compromisso com a defesa dessas conquistas é necessário ao exercício e existência de qualquer entidade da sociedade civil ou instituição internacional do alcance do Banco Mundial. O ataque, grave e ostensivo contra a Suprema Corte do Brasil, assim como contra princípios e valores democráticos, configura-se como um ataque a todas as instituições e as democracias do mundo, inclusive violando abertamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

A manifestação de endosso do ex-ministro e atual diretor executivo desta instituição às declarações do parlamentar, que resultaram em sua prisão, é fato de natureza grave, pois abala as estruturas democráticas do Brasil, com reverberação e impacto em toda a América Latina, dada a posição político-econômica que o país possui.

Importante acrescentar que a conduta do diretor e ex-ministro Abraham Weintraub é reiterada. Como ocupante do cargo de Ministro da Educação no Brasil desqualificou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, chamando-os de vagabundos que deveriam ser encarcerados, demonstrando, de forma reiterada, seu pouco apreço pela ordem constitucional democrática e pela democracia.

Observando o Código de Conduta para Funcionários do Conselho do Grupo Banco Mundial, tem-se por dever do diretor manter os mais altos padrões de integridade e ética em sua conduta pessoal e profissional; agir de acordo com os valores fundamentais do Grupo relativos à integridade e respeito; manter os interesses do Grupo acima dos interesses pessoais; além de evitar conduta que possa trazer à organização descrédito ou situação de desconforto.

Restando evidente que a conduta do diretor-executivo Abraham Weintraub comporta flagrante violação a esse Código, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD) requer de Vossa Senhoria que o caso seja levado ao Comitê de Ética do Grupo Banco Mundial, a fim de que se delibere sobre a aplicação de sanções disciplinares cabíveis, nos termos dos regulamentos e normativos que são próprios e aplicáveis ao caso.


São Paulo, 25 de fevereiro de 2021.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JURISTAS PELA DEMOCRACIA - ABJD


Versão em Inglês


On the last February 16th, Brazil was staged by the video of the federal assemblyman Daniel Silveira, from Rio de Janeiro, pronouncing serious offenses against the Supreme Federal Court’s Ministers. On his video he prompts violence against Judiciary Branch by inciting State of Exception ideas and inciting Armed Forces to act against the rule of law principles.
To respond this insidious action the county’s Supreme Court readily determined the arrest in flagrante, without the right to bail, according to the terms of the Constitution, in a lower court decision that was confirmed by unanimity of the Court on February 17th.

After all the stupefaction regarding this brutal attack to democracy, the ex-education minister of Brazil e current executive-director of World Bank, Abraham Weintraub, came to public report his communication via messages with the arrested assemblyman congratulating him on his criminal video. This news came to the spotlight on various channels of the press and social media across the country. See the link: https://revistaforum.com.br/politica/weintraub-que-ja-pediu-prisao-de-ministros-do-stf-elogiou-video-que-provocou-prisao-de-daniel-silveira/.

Societies must esteem observance, valorization and defense of its institutions and of the Democratic State. No citizen, independently of their origins or position, - in this case assemblyman – should feel authorized to attack fundamental rights that guarantee both individual and collective liberties.

The World Bank, for its economic position and social role, assuredly partake of democratic values and principles, as the commitment with the defense of these achievements are necessary to the existence and operation of any entity of civil society or international institution on the scope of World Bank. The serious and ostensive attack against Brazilian’s Supreme Court, and against the democratic values and principles, constitute as an attack against all institutions and democracies over the world, openly violating the Universal Declaration of Human Rights (1948).

The ex-minister and current executive-director of this institution endorsement demonstration to the assemblyman statements of the assemblyman, that resulted on his arrestment, is of serious nature since it weakens democratic structures of Brazil and reverberates through all Latin America due to Brazil’s political-economic position.
It is important to point out that the behavior of the executive director and ex-minister Abraham Weintraub is recurrent. As Education Minister he disqualified the Ministers of the Supreme Court by calling them vagrants that should be imprisoned, showing his little esteem to the democratic constitutional order and to democracy itself.

Considering the Conduct Code for the Personnel of World Bank’s Council, the director shall keep the highest standards of integrity and ethics both in his personal and professional conduct, acting accordingly to the fundamental values of the Group regarding integrity and respect, for keeping the interests of the Group above personal interests, besides avoiding any conduct that may bring disrepute and discomfort to the organization.

Ultimately, it is evident that the executive-director Abraham Weintraub performed a flagrante violation of this Code, therefore the BRAZILIAN ASSOCIATION OF JURISTS FOR DEMOCRACY (ABJD) requires from your excellency that this case be taken to the World Bank’s Ethic Committee in order to deliberate the use of applicable disciplinary measures in the terms of regulations and standards which are proper and applicable to this case.


São Paulo, February 19th, 2021.
BRAZILIAN ASSOCIATION OF JURISTS FOR DEMOCRACY - ABJD