Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD e APD denunciam Vladimir Netto e pedem apuração sobre a conduta do jornalista na Lava Jato

 



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em conjunto com a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) protocolaram, nesta quinta-feira (18), na Comissão de Ética e de Conduta do Grupo Globo uma denúncia contra Vladimir Netto.

As entidades pedem que seja apurada a conduta ética e profissional do jornalista no âmbito de sua participação na operação Lava Jato e também sejam investigadas as possíveis vantagens pessoais e econômicas que possa ter obtido. Para os juristas, a atuação profissional de Vladimir viola diretamente o Código de Ética e de Conduta do Grupo Globo, além de deveres albergados em princípios constitucionais e no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

As proponentes afirmam que, de acordo com as mensagens divulgadas e tornadas públicas, Vladimir Netto atuou premeditadamente e com evidente propósito conspiratório contra o Estado brasileiro e agiu de forma cooperada e com evidente desvio de finalidade da sua profissão.

Segundo os juristas, as conversas reveladas têm conteúdo severamente questionável, inclusive articulando estratégias conjugadas de divulgação de informações na imprensa, tratadas com o então coordenador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Para a ABJD e a APD, o jornalista atuou em manobras editoriais questionáveis a partir de suas escolhas, deixando que convicções pessoais de ordem política ditassem sua atuação, desviando-se do dever de informar.

“A postura do profissional Vladimir Netto não se limitou a reproduzir eventual material jornalístico com o intuito de informar a população, ele atuou diretamente, definindo estratégias, alterando conteúdos e opinando diretamente sobre o modo e a forma de operação em alinhamento direto com o sucesso da divulgação relativa às informações oriundas dos procuradores e do então juiz Sérgio Moro”, diz trecho do documento.

As entidades destacam que a ação do jornalista fere o Código do Grupo de Telecomunicações, em que o profissional presta serviço, no que diz respeito a vantagem indevida.

“Tal vantagem não se limita a pagamentos em dinheiro, e pode vir a incluir, dependendo das circunstâncias, por exemplo, presentes, refeições, ofertas de emprego, entre outros.”

A ABJD e a APD ressaltam, ainda, que não se pode admitir que o jornalismo perca credibilidade com a atuação do Vladimir Netto e a sociedade não pode considerar normal que um profissional atue na produção de fatos, inclusive questionáveis do ponto de vista da legalidade.

“Mais do que antes, este é um momento histórico de assegurar e renovar compromissos com uma sociedade livre, plural, justa, solidária e democrática. É fundamental para o exercício do jornalismo e da liberdade de expressão o fiel respeito à ética e à dignidade da profissão. A sociedade exige informação de qualidade para o aprimoramento da democracia, e isso somente pode ocorrer em uma conduta ética cotidiana”, finaliza.