Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

NOTA DE APOIO À PARIDADE DE GÊNERO E COTAS RACIAIS NA OAB


As mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no entanto a participação nos órgãos diretivos, do Conselho Federal e das Seccionais, ainda não reflete essa realidade. Com 90 anos de existência, a maior entidade de classe do país, nunca foi presidida por uma mulher, hoje, nenhuma das seccionais é presidida por uma mulher. Dos 81 Conselheiros Federais da OAB, apenas 1 é negro.

Ontem, 1º de dezembro de 2020, em apertada votação, o Colégio de Presidentes votou e definiu a aplicabilidade da paridade de gênero e cotas raciais já para as eleições de 2021, sendo que 13 Seccionais votaram pela aplicação imediata das políticas afirmativas, 13 optaram pela realização de um plebiscito antecedendo a decisão e 1 Seccional se absteve, sendo a votação desempatada pelo Presidente Felipe Santa Cruz, que proferiu o voto de “minerva” apoiando a paridade de gênero e cotas já para o pleito de 2021.

Os projetos seguem para apreciação do Pleno, que realizará a votação no próximo dia 14/12.

Essa votação apertada, com metade das Seccionais tendendo a postergar as medidas mais que necessárias, revela o quanto ainda a entidade precisa avançar para consolidar uma gestão verdadeiramente democrática, com inclusão e participação efetiva de toda a sua diversidade de inscritos.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, apoia ambas as iniciativas, e já  incorpora na composição da sua Coordenação Executiva e Colegiado nacional, a paridade de Gênero e Raça, por entender que a democracia somente se realiza de forma plena, com a representatividade de todos cidadãos e cidadãs que compõem nossa sociedade.