ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês ) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus. Acesse o texto de divulgação em  inglês e espanhol . De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida d

ABJD e APD pedem que Cláudio Gastão seja punido por atentar contra a dignidade de Mariana Ferrer e da advocacia




A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) protocolaram nesta quarta, (4), na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina (OAB-SC), uma representação (acesse aqui) contra o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho que representa o empresário André de Camargo Aranha, acusado de cometer o crime de estupro contra a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer.

A entidade requer que o profissional do Direito seja penalizado conforme prevê a Lei nº 8.906, de 1994. Para os juristas, a atitude de Cláudio Gastão na audiência tem repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, ao agir de forma incompatível com a ética, o decoro e o dever de respeito à dignidade da pessoa humana.

O documento afirma que o vídeo divulgado pelo The Intercept demonstra que o advogado do réu tenta transformar a vítima em responsável pelo crime que denunciou e atenta contra a honra, a nobreza e a dignidade da profissão tratadas no Código de Ética da OAB, afetando o decoro que deve reger os atos dos advogados, e atingindo a dignidade da pessoa humana.

"Cláudio Gastão adotou contra Mariana Ferrer na audiência de instrução processual uma postura claramente sexista, machista, além de profundamente preconceituosa e agressiva, portanto, violenta. Desviou o debate jurídico do cometimento, ou não, do crime de estupro, para fazer uma objetificação sexual em que estabeleceu um estereótipo de como ela deveria se portar em fotografias ou se vestir. Praticou verdadeira violência psicológica ao falar da imagem da moça e de seu comportamento de forma totalmente depreciativa", reforça a representação.