ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD e entidades pedem que responsáveis pela destruição do Pantanal sejam afastados de cargos e processados

Foto: Agência Brasil



Estamos em meio a uma guerra conflagrada. O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes. 

Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto. 

O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. 

Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial. 

Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único - em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira - está sendo transformada em cinzas. 

Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei. 

É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos. 

A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses. 

Brasil, 20 de setembro de 2020

  • Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP
 • Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB 
• Comissão do Meio Ambiente da OAB SP
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD 
• Associação dos Fotógrafos de Natureza - AFNATURA 
• Associação Juízes para a Democracia – AJD
• Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR) 
• COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
• Coletivo transforma MP 
• Grupo de Pesquisa Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA - UFSC 
• Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA 
• Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM 
• Laboratório de Inovação e Sustentabilidade - LABIS da Unifesp/EPPEN 
• Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais • Observatório de Conservação Costeira do Paraná 
• Observatório de Justiça e Conservação • Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Rede Pró UC • Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP 
• Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS 
• APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul 
• Associação Ibióca - SP 
• Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN - RS 
• Campanha Billings Eu Te Quero Viva! - SP 
• FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - RJ 
• Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ (Salvador/BA) 
• IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF 
• Instituto BiomaBrasil – IBB 
• Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG 
• Instituto MIRA-SERRA - RS 
• Mountarat Associação de Proteção Ambiental – SP 
• Movimento Defenda São Paulo - SP 
• Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS 
• OAT – Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP
• Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA 
• Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SODEMAP - SP 
• SOS Manancial - SP 
• SOS Manancial do Rio Cotia – SP 

Pessoas físicas: 
1. Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP 
2. Albany Camelo Sampaio Júnior - Advogado 
3. Alessandra Galli Aprá, advogada/PR, 
4. Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada 
5. Ana Amelia Camargos, advogada/SP 
6. Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária 
7. Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná 
8. Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo 
9. Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP 
10. Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa 
11. Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR 
12. Ana Lúcia Câmara, Procuradora do Estado de São Paulo 
13. Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP 
14. Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR 
15. Ana Rosa Tendler, Cineasta 
16. Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE 
17. Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR 
18. Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP 
19. André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical 
20. André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual 
21. Andrew Toshio Hayama, Defensor Público 
22. Angelaine Lemos, Advogada/RN 
23. Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada 
24. Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP
25. Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO 
26. Antonio Grassi, Ator 
27. Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator 
28. Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo 
29. Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP 
30. Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR 
31. Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora 
32. Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM 
33. Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR 
34. Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado 
35. Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR 
36. Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP 
37. Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP 
38. Cintia Orefice - Procuradora do Estado de S.Paulo 
39. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP 
40. Cláudia Sperb, Advogada 
41. Cláudio Adão, Técnico de futebol 
42. Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP 
43. Clovis Ricardo Schrappe Borges 
44. Dailey Fischer, Bióloga 
45. Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP 
46. Daniel Carvalho de Souza 
47. Daniel Francisco da Silva - Advogado Autárquico de MG 
48. Daniel Novaes Sampaio Celli - Consultor Governamental 
49. Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ 
50. Débora de Carvalho Baptista, Advogada 
51. Derly Barreto e Silva Filho - Procurador do Estado de São Paulo 
52. Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza 
53. Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP 
54. Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP 
55. Emílio Ranieri Migliorini, professor de História 
56. Erika Bechara, Advogada/SP e Professora 
57. Ernesto Piccolo Neto, Ator 
58. Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP 
59. Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE 
60. Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária 
61. Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ 
62. Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo 
63. Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC 
64. Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP 
65. Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta 
66. Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito 
67. Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio) 
68. Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA 
69. Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor 
70. Fernando José Galvão de França 
71. Fernando Schiavini de Castro - Indigenista 
72. Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto 
73. Flavia Donini Rossito, advogada/PR 
74. Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP 
75. Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora 
76. Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP 
77. Franklin Siqueira, Produtor de Eventos 
78. Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor. 
79. Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR 
80. Giselle Scavasin, advogada/SP 
81. Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas 
82. Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira 
83. Glaucia Savin, Advogada/SP 
84. Guadalupe Vivekananda Fabry
85. Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental 
86. Guilherme Leme Garcia 
87. Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista 
88. Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS 
89. Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR 
90. Heleal A. C. Dis Santos 
91. Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR 
92. Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP 
93. Ibraim Rocha - Procurador do Estado do Pará 
94. Ida Mara Freire, Professora aposentada 
95. Inez Viana, Atriz 
96. Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP 
97. Isabelle Maria Lago Quintela. Advogada/ES 
98. Ivan Vellame de Britto Filho, artista 
99. Janaína de Lourdes Rodrigues Martini 
100. João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE 
101. Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo 
102. Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará 
103. José Aparecido dos Santos, Advogado 
104. José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro 
105. José Barbosa Junior 
106. José Carlos Amaral (Juca) Kfouri 
107. José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado 
108. José Nuzzi Neto, Advogado/SP 
109. Juliana Figueiredo Alves - Produtora Cultural 
110. Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP. 
111. Juliano Dobis, engenheiro agrônomo 
112. Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor 
113. Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP 
114. Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga
115. Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP 
116. Leila de Souza Neves, Cantora 
117. Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ 
118. Leticia Sabatella, Atriz 
119. Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG 
120. Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública 
121. Lindamir Monteiro da Silva, Advogada/SP e Geógrafa 
122. Liz Buck Silva. engenheira florestal 
123. Lucas Aires Bento Graf - Procurador do Distrito Federal 
124. Lucas R. L. Pereira Mendes - Biólogo 
125. Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP 
126. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito 
127. Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada 
128. Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista 
129. Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza 
130. Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira 
131. Luigi Scianni Romano 
132. Luisa Follador Karam, advogada/SC 
133. Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP 
134. Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo 
135. Magno Neves, Professor e Advogado/RJ 
136. Manoel Herzog Chainça, escritor 
137. Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário 
138. Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista 
139. Marcelo de Aquino - Procurador do Estado de São Paulo 
140. Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP 
141. Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP 
142. Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP 
143. Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP 
144. Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná
145. Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP 
146. Marconi de Souza Santos 
147. Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural 
148. Margareth Anne Leister, Advogada/SP 
149. Maria A E V P Stockler 
150. Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP 
151. Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República 
152. Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO 
153. Mariana Ximenes, Atriz 
154. Maricy Valletta, Advogada/SP 
155. Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP 
156. Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP 
157. Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB) 
158. Mario Mantovani, Geógrafo 
159. Mario Sergio Medeiros 
160. Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP 
161. Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S 
162. Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental 
163. Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul 
164. Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental 
165. Monica Rischbieter 
166. Natália Jodas, professora de Direito/SP 
167. Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ 
168. Nival Farinazzo Filho - advogado/PR 
169. Orlando Azevedo, fotógrafo 
170. Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor 
171. Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP 
172. Ozório César Campaner, Advogado/PR. 
173. Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa 
174. Patricia Mauro Diez - Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP
175. Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental 
176. Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR 
177. Paula Barreto, Produtora de cinema 
178. Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico 
179. Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP 
180. Paulo Torelly - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul 
181. Paulo Velten, Advogado/ES 
182. Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF 
183. Pedrozo Rossetti, estudante 
184. Petruska Canal Freitas, Advogada/ES 
185. Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo 
186. Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito 
187. Renato Cordani, Geofísico 
188. Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS 
189. Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza 
190. Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo 
191. Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental 
192. Roberta Lúcia Boss, Bióloga 
193. Roberto Malvezzi 
194. Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário 
195. Roberto Vomero Monaco, Advogado 
196. Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão 
197. Ronaldo Pelli Junior 
198. Rosana Arruda Bonomo, servidora pública 
199. Rui Guimarães Vianna, Advogado 
200. Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária 
201. Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República 
202. Sandro Vinícius Couto, Advogado 
203. Sanny Japiassú dos Santos - Procuradora do Estado da Paraíba 
204. Santuzza da Costa Pereira - Procuradora do Estado/ES
205. Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado 206. Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Procurador Federal 207. Sérgio Preuss, Advogado 
208. Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça - CE 
209. Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho 
210. Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada 2
11. Silvio Lancellotti, jornalista 
212. Solange Regina Latenek dos Santos - Bióloga 
213. Solange Teles da Silva, professora e advogada 
214. Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito 
215. Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada 
216. Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada 
217. Tadeu Veneri - bancário - Dep estadual presidente CDH ALEP 
218. Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada 
219. Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora 
220. Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará 
221. Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP 
222. Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre 
223. Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista 
224. Vera Michels Bento, historiadora 
225. Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental 
226. Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista 
227. Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público 
228. Vivian Inara Ludwig 
229. Walcir Sante 
230. Walter Casagrande Júnior, Esportista 
231. Yara Schaeffer-Novelli – Professora Sênior da Universidade de São Paulo – USP 
232. Yasmin Garcez Merszajn