ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Manifesto | Quase 500 juízes e juízas se solidarizam com o magistrado Pierre Souto Maior



Nós, juízas e juízes abaixo assinados, manifestamos nossa solidariedade ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, em face da notícia de que sua Excelência o Ministro Corregedor Nacional instaurou contra ele, de ofício, Pedido de Providência em razão de erro de digitação constante em duas decisões proferidas pelo magistrado de primeiro grau quando da análise de 10 comunicações de flagrantes, dando a equivocada impressão de que o juiz estava autorizando a devolução de todos os bens apreendidos ao indiciado “mesmo” as drogas.

Evidentemente, a palavra “mesmo” constou erroneamente em lugar do vocábulo “menos” que, na verdade, era a intenção do magistrado fazer inserir no texto. Ocorreu um claro erro de digitação ou correção automática do computador como inúmeros que vemos diariamente no imenso volume de trabalho do sistema de Justiça brasileiro.

Importante destacar que o equívoco foi imediatamente corrigido pelo magistrado ao dele ter conhecimento, eis que a autoridade receptora das ordens, conhecedora da retidão do magistrado, de pronto percebeu o erro material e fez as comunicações devidas. Registramos nossa perplexidade diante da decisão do Excelentíssimo Ministro de instaurar o referido procedimento, uma vez que coloca em dúvida a integridade de um magistrado com carreira ilibada, assim como põe em risco a sua segurança e de sua família, especialmente em uma época em que estamos sobrecarregados e instados ao cumprimento de metas, por vezes inalcançáveis, não sendo admissível que um simples erro de digitação seja motivo para questionar a jurisdição de qualquer magistrada ou magistrado, especialmente quando dele não resultou prejuízo à jurisdição e à sociedade.

Ademais, a instauração de procedimento de ofício sem maior cautela na apuração prévia dos fatos reais, depõe contra o Poder Judiciário que todos integramos, além de configurar, à primeira vista, intervenção na atividade jurisdicional do magistrado, a quem a Constituição Federal assegura independência para segurança da Sociedade.

Assinamos este manifesto, na convicção de que o erro de digitação do juiz Pierre Souto Maior, que sempre agiu, e age, nos limites expressos da Lei e do Estado de Direito, poderia ter sido cometido por qualquer um de nós, exatamente por ser escusável, observada inclusive a proximidade da grafia das palavras insertas "mesmo", em vez de "menos".

Por tudo que foi acima exposto, estando esclarecido que se trata de mero erro material, confiando no cumprimento do relevante papel delineado pela Constituição da República para o Conselho Nacional de Justiça, esperamos o imediato arquivamento do procedimento administrativo.

  1. Abeilar dos Santos Soares Junior TRT9/PR
  2. Adalberto Ellery Barreira Neto –TRT7/CE
  3. Adelvam Nascimento Pereira, TJMA
  4. Adriana Mendes Bertoncini - TJSC
  5. Adriana Cintra Coelho - TJPE
  6. Adriana Freitas de Aguiar TRT1/RJ
  7. Adriana Karla Diniz Gomes da Costa TJPA
  8. Adriana Karla Souza Mendonça de Oliveira- TJPE
  9. Adriana Leandro de Sousa Freitas TRT1/RJ
  10. Adriana Ortiz, TRT9/PR
  11. Adrianne Maria Ribeiro de Souza - TJPE
  12. Adriano Seduvim TJPA
  13. Agenor Calazans da Silva Filho, TRT5/BA
  14. Agenor Martins Pereira TRT6/PE
  15. Alan Rodrigo Campos Meireles, TJPA
  16. Alba Maria Pires Barbosa - Juíza do Trabalho aposentada- TRT6/PE
  17. Alberto Alonso Muñoz TJSP
  18. Alberto Carlos de Mendonça - TRT6/PE
  19. Aldineia Maria Martins Barros - TJPA
  20. Alex Fabiano de Souza, TRT23/MT.
  21. Alexandre Aronne de Abreu - JME/RS
  22. Alexandre José Chaves Trindade TJPA
  23. Alexandre Kosby Boeira - TJRS
  24. Alexandre Kreutz – TJRS
  25. Alexandre Pinto de Albuquerque - TJPE
  26. Alexandre Quintino Santiago Desembargador TJMG
  27. Alexandre Rizzi TJPA
  28. Aline Ecker Rissato -TJRS
  29. Aline Fabiana Campos Pereira -TRT21/RN
  30. Álvaro José da Silva Sousa - TJPA
  31. Ana Carolina Avelar Diniz - TJPE
  32. Ana Carolina Bartolamei Ramos TJPR
  33. Ana Carolina Santana - TJPE
  34. Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão - TRT6/PE
  35. Ana Cecília Toscano Vieira Pinto -TJPE
  36. Ana Cristina Borba Alves - TJSC
  37. Ana Inés Algorta Latorre - JFS/TRF4
  38. Ana Lucia Bentes Lynch - TJPA
  39. Ana Lúcia Haertel Miglioranza - TJRS
  40. Ana Maria Aparecida de Freitas - TRT6/PE
  41. Ana Maria Mendes do Nascimento, TRT17/ES
  42. Ana Marques Veras - TJPE
  43. Ana Paula Costa de Almeida - TJPE
  44. Ana Paula Segrin Saladini TRT9/PR
  45. Ana Virginia cada Costa Carvalho Albuquerque - TJPE
  46. Anamaria de Farias Borba Lima e Silva-TJPE
  47. Ananda Tostes Isoni TRT15/Campinas
  48. Andre Augusto Bezerra- TJSP
  49. André Braga Barreto - TR7/CE
  50. André Carneiro de Albuquerque Santana - TJPE
  51. André Genn de Assunção Barros - Desembargador do Trabalho aposentado - TRT6/PE
  52. André Luis de Moraes Pinto TJRS
  53. André Luiz Filo-Creão G. Da Fonseca TJPA
  54. André Luiz Machado TRT6/PE
  55. André Vaz TJRJ
  56. Andréa Cláudia de Souza - TRT6/PE
  57. Andrea Aparecida de Almeida Lopes TJPA
  58. Andréa Calado da Cruz - TJPE
  59. Andréa Christine Correa Ribeiro TJPA
  60. Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues TRT12/SC
  61. Andréa Duarte Gomes - TJPE
  62. Andrea Ferreira Bispo - TJPA
  63. Andrea Pachá, TJRJ
  64. Andréia dos Santos Rossatto - TJRS
  65. Andréia Nebenzahl de Oliveira TJRS
  66. Andreo Aleksandro Nobre Marques - TJRN
  67. Andrew Michel Fernandes Freire TJPA
  68. Anelise Boeira Varaschin Mariano da Rocha - TJRS
  69. Angela Cristina de Noroes Lins Cavalcanti- TJPE
  70. Ângela Mesquita de Borba Maranhão- TJPE
  71. Angélica Candido Nogara Slomp TRT9/PR
  72. Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros -TJBA
  73. Antônio Agenor Gomes. TJMA
  74. Antonio Alves de Araújo - TJCE
  75. Antonio Augusto Galvão de França - TJSP
  76. Antonio Borja - TJRN
  77. Antônio Gonçalves Pereira - TR7/CE
  78. Antonio Henrique de Almeida Santos- TJSE
  79. Antônio José de Carvalho Araújo, TRF5
  80. Antônio Oldemar Coêlho, TRT8/PA.
  81. Ariana Camata TRT9/PR
  82. Armando Mesquita Junior TJBA
  83. Arnaldo Albuquerque da Rocha TJPA
  84. Arnaldo José Pedrosa Gomes-TJPA
  85. Astrid da Silva Britto, TRT1/RJ
  86. Aubério Lopes Ferreira Filho - TJPA
  87. Audari Matos Lopes - TRT11/AM
  88. Augusto Sampaio Angelim - TJPE
  89. Áurea Regina de Souza Sampaio - TRT1/RJ
  90. Blenda Nery Rigon Cardoso- TJPA
  91. Brigitte Remor de Souza May, TJSC
  92. Bruno da Costa Rodrigues - TRT15/Campinas
  93. Bruno Favacho TJPA
  94. Bruno Lima de Oliveira - TRT6/PE
  95. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas - TJRN
  96. Caio Marco Berardo TJPA
  97. Camila Augusta Cabral Vasconcellos TRT6/PE
  98. Carina Rodrigues Bicalho TRT1/RJ
  99. Carine Labres - TJRS
  100. Carla de Vasconcellos Rodrigues TJPE
  101. Carla Janaína Moura Lacerda - TRT6/PE
  102. Carlos Adriano Miranda Bandeira - JFRJ
  103. Carlos Alberto Miranda Gomes TJPA
  104. Carlos Eduardo Oliveira Dias, TRT15
  105. Carlos Fernando Noschang Júnior - TJRS
  106. Carlos Magno Cysneiros Sampaio TJPE
  107. Carlos Magno Gomes de Oliveira TJPA
  108. Carlos Queiroz - TJPA
  109. Carmen Lúcia Santos da Fontoura TJRS
  110. Carmen Oliveira de Castro Carvalho- TJPA
  111. Carolina Maia TJPA
  112. Carolina Pedrosa - TJPE
  113. Cássio André Borges dos Santos, TJAM
  114. Celia Gadótti TJPA
  115. Celia Gomes de Morais - TJPE
  116. Célia Regina Ody Bernardes - TRF1
  117. Celso Quim Filhi - TJPA
  118. César Leandro Pinto Machado TJPA
  119. Charbel Abdon Haber Jeha TJPA
  120. Christiana Caribé da Costa Pinto - TJPE
  121. Cícero Bittencourt de Magalhães TJPE
  122. Cissa de Almeida Biasoli - TRT1/RJ
  123. Clarice Maria De Andrade Rocha - TJPA
  124. Cláudia de Souza Gomes Freire, desembargadora do trabalho, TRT1/RJ
  125. Claudia Maria Dadico - TRF4
  126. Cláudio Antônio Cassou Barbosa - Desembargador TRT4/RS
  127. Cláudio Couce Armando Menezes Desembargador do TRT17/ES.
  128. Cláudio da Cunha Cavalcanti - TJPE
  129. Cláudio Henrique Fonseca de Pina - TRF1
  130. Cláudio José Montesso TRT1/RJ
  131. Claytoney Passos Ferreira, TJPA
  132. Cleide Moreira Cruz - Juíza do Trabalho aposentada - TRT6/PE
  133. Conceição Aparecida Canho Sampaio TJRS
  134. Cristiana Cordeiro, TJRJ
  135. Cristiano Magalhães Gomes TJPA
  136. Cristiano Vilhalba Flores, TJRS
  137. Cristina Fernandes - TJPE
  138. Cristina Reina Montenegro de Albuquerque - TJPE
  139. Cynthia Okamoto Gushi TRT9/PR
  140. Dalmir JR - TJRS
  141. Daniel Girão TJPA
  142. Daniel Gomes Coelho TJPA
  143. Daniel Henrique Dummer - TJRS
  144. Daniela Rocha Gomes - TJPE
  145. Daniela Valle da Rocha Muller TRT1/RJ
  146. Danielle Karen da Silveira Araujo Leite TJPA
  147. Danilo Alves Fernandes TJPA
  148. Danusa Berta Malfatti TRT1/RJ
  149. Deodoro Tavares – TRT8/PA
  150. Derliane Rego Tapajós – TRT21/RN
  151. Diego Paolo Barausse-TJPR
  152. Dilner Nogueira Santos - Trt21/RN
  153. Dora Martins - TJSP
  154. Douglas de Melo Martins - TJMA
  155. Dulceana Maciel Rocha - TJPE
  156. Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, desembargador aposentado do TJSP
  157. Edevaldo de Medeiros - TRF3
  158. Edinaldo Antunes Vieira TJPA
  159. Edna Maria de Moura Palha TJPA
  160. Edson Pecis Lerrer – TRT4/RS
  161. Eduardo Furian Pontes - TJRS
  162. Eduardo Rockenbach Pires - TRT2/SP
  163. Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire TJPA
  164. Eleonora Bordini Coca TRT 15/Campinas
  165. Eliane Ferraz Guimarães Novaes- TJPE
  166. Eliete da Silva Telles Juiza aposentada do TRT1/RJ
  167. Elinay Ferreira – TRT8/PA
  168. Elisa Torres Sanvicente TRT1/RJ
  169. Emanoel Jorge Dias Mouta TJPA
  170. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho - TJPE.
  171. Eudes dos Prazeres França - TJPE
  172. Eugênio Cicero Marques - TJPE
  173. Eugênio Couto Terra - TJRS
  174. Eunice Maria Batista Prado TJPE
  175. Evaldo Dantas Segundo - TJRN
  176. Evandro Coelho de Lima, TJES
  177. Fabiano Henrique de Oliveira - TRF4
  178. Fábio Araújo Marçal TJPA
  179. Fabio Capela - TJPR
  180. Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro TJPA
  181. Fernanda Lucena TJPA
  182. Fernanda Menna Pinto Peres - TJSP
  183. Fernanda Orsomarzo, TJPR
  184. Fernanda Stipp TRT1/RJ
  185. Fernando Mendonça TJMA
  186. Fernando Prazeres- TJPR
  187. Fernando Resende Guimarães, TRT1/RJ
  188. Flavia Fabiane Nascimento - TJPE.
  189. Flávio Pascarelli, desembargador do TJAM
  190. Flávio Sanchez Leao - TJPA
  191. Francisco Assis de Morais Júnior - TJPE
  192. Francisco Luciano de Azevedo Frota - TRT10/DF
  193. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira. TJMA
  194. Franklin de Oliveira Netto - TJRS
  195. Gabriel Pinos Sturtz TJPA
  196. Gabriel Velloso - TRT8/PA
  197. Gabriela Dantas Bobsin - TJRS
  198. Gabriela Lenz de Lacerda - TRT4/RS
  199. George Falcão Coelho Paiva TRT13/PB
  200. Gerfran Carneiro Moreira - TRT11/AM
  201. Gerivaldo Neiva TJBA
  202. Germana de Morelo - TRT17/ES
  203. Germano Silveira de Siqueira - TRT7/CE
  204. Gervasio Santos - TJMA
  205. Gilberto Schäfer, TJRS
  206. Giselle Bondim Lopes Ribeiro - TRT1/RJ
  207. Gláucia Alves Gomes TRT1/RJ
  208. Glaucia Foley - TJDF
  209. Glener Pimenta Stroppa, TRT1/RJ
  210. Graciene Pereira Pinto, TJES
  211. Greice Prataviera Grazziotin - TJRS
  212. Guilherme Feliciano - Trt15/Campinas
  213. Gustavo Muniz Nunes - TRT21/RN
  214. Gustavo Tadeu Alkmim TRT1/RJ
  215. Gustavo Valença Genu TJPE
  216. Haendel M Ramos TJPA
  217. Helena C M de Medeiros - TJPE
  218. Helena de Oliveira Manfroi TJPA
  219. Hélia Viegas Silva - TJPE
  220. Herika Machado da Silveira - TRT12/SC
  221. Hermenegilda Leite Machado, TRT13/PB
  222. Homero Lamarão TJPA
  223. Hugo Melo Filho - TRT6/PE
  224. Iarly José Holanda de Souza - TJPE
  225. Ígor da Silva Rêgo TJPE
  226. Inocencio Rodrigue Uchoa, juiz aposentado TRT7/CE
  227. Ivan Fernando de Medeiros Chaves, TJRS
  228. Ivo Anselmo Höhn Junior - JF/MA
  229. Jacob Farache TJPA
  230. Jacques de Queiroz Ferreira, TRF1.
  231. Jeferson Muricy, desembargador TRT5/BA
  232. Jefferson Félix de Melo TJPE
  233. João Alexandrino de Macêdo Neto, TJPE
  234. João Batista Damasceno, TJRJ
  235. Joao Batista de Albuquerque - Juiz do Trabalho aposentado - TRT6/PE
  236. João Marcos Buch - TJSC
  237. João Paulo Bernstein - TJRS
  238. João Ricardo Costa - TJRS
  239. Jocelaine Teixeira - TJRS
  240. Jonas da Conceição Silva-TJPA
  241. Jônatas Andrade, TRT8/PA
  242. Jorge Eduardo de Melo Sotero - TJPE
  243. Jorge Lopes TRT1/RJ
  244. José Antonio Correa Francisco - TRT11/AM
  245. José Augusto Segundo Neto, TRT6/PE
  246. José Carlos Garcia, TRF2
  247. José Carlos Kulzer, TRT12/SC.
  248. José Carlos Rizk, Desembargador, TRT17/ES
  249. José Eduardo Mariano. TJMT
  250. José Henrique Rodrigues Torres TJSP
  251. José Nascimento Araújo Netto TRT1/RJ
  252. José Romero Maciel de Aquino TJPE
  253. José Ronaldo Pereira Sales TJPA
  254. José Viana Ulisses Filho TJPE
  255. Josimar Mendes da Silva Oliveira - TRT6/PE
  256. Jucara Leila do Rego Figueiredo - TJPE
  257. Jucineide Freitas de Alburquerque - TJ/PE
  258. Juliana Coutinho Martiniano Lins - TJPE
  259. Juliana Lima de Azevedo - TJRS
  260. Juliana Ribeiro Castello Branco TRT1/RJ
  261. Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro – TJRS
  262. Karla Aveline de Oliveira - TJRS
  263. Kátia Parente Sena TJPA
  264. Kenarik Boujikian desembargadora aposentada TJSP
  265. Kíria Simões Garcia TRT1/RJ
  266. Kleber Ricardo Damasceno TRT9/PR
  267. Lailce Ana Marron TJPA
  268. Laís Helena Nicotti, TRT4/RS
  269. Laura Cavalcanti de Morais Botelho TRT6/PE
  270. Laura Rodrigues Benda - TRT2/SP
  271. Lauro Fontes Júnior TJPA
  272. Leador Machado, juiz aposentado TRT10/DF
  273. Leandro Fernandez - TRT6/PE
  274. Leandro Vicenzo Silva Consentino - TJPA
  275. Léo Pietrowski TJRS
  276. Leonardo Vieira Wandelli TRT9/PR
  277. Leonila Maria de Melo Medeiros TJPA
  278. Letícia da Costa Abdalla TRT1/RJ
  279. Liana da Silva Hurtado Toigo - TJPA
  280. Libério Henrique de Vasconcelos TJPA
  281. Libio Araujo Moura - TJPA
  282. Ligia Valois -Juíza do Trabalho aposentada - TRT6/PE
  283. Lila Carolina M P I Lopes TRT1/RJ
  284. Liliane Mendonça de Moraes Souza TRT6/PE
  285. Lisandra Cristina Lopes - TRT21/RN
  286. Lourdes Helena Pacheco da Silva- TJRS
  287. Luana Assunção Pinheiro - TJPA
  288. Lucas de Carvalho Viegas TJPE
  289. Lucas Quintanilha Furlan TJPA
  290. Lucas Silva de Castro TRT16/MA
  291. Lúcia Rodrigues de Matos - TRT4/RS
  292. Luciana Bauer TRF4
  293. Luciana Ferreira de Araujo Magalhães- TJPE
  294. Luciana Maria Tavares de Menezes TJPE
  295. Luciana Muniz Vanoni TRT1/RJ
  296. Luciene Roberia Pontes de Lima - TJPE
  297. Lucy Lago, TRT17/ES
  298. Luís Christiano Enger Aires - TJRS
  299. Luís Fernando Camargo de Barros Vidal TJSP
  300. Luís Guilherme Bueno Bonin TRT1/RJ
  301. Luis Guilherme Robazzi - TRT6/PE
  302. Luiz Antônio Alves Capra - TJRS
  303. Luiz Antonio Magalhães - TRT13/PB
  304. Luiz Artur Guedes Marques - TJPE
  305. Luiz Eduardo Oliveira de Faria, TJMG
  306. Luiz Eduardo Soares Fontenelle, TRT17/ES
  307. Luiz Manoel Andrade Meneses - TRT20/SE
  308. Luiz Mário TJPE
  309. Luiz Otávio O. Moreira TJPA
  310. Luiza Eugênia Pereira Arraes - TRT21/RN
  311. Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - TRT21/RN
  312. Magda Biavaschi - desembargadora do trabalho aposentada do TRT4/RS
  313. Marcello de Almeida Lopes - TJPA
  314. Marcelo Azevedo Chamone, TRT2/SP
  315. Marcelo Bueno Pallone, TRT15/Campinas
  316. Marcelo Lamego - Desembargador do TRT3/MG
  317. Marcelo Martins Evaristo Silva TJRJ
  318. Marcelo Semer, TJSP.
  319. Marcelo Tolomei Teixeira TRT17/ES
  320. Márcia Cristina Leão Murrieta TJPA
  321. Márcia de Windsor Nogueira - TRT6/PE
  322. Marcia Frazão da Silva TRT9/PR
  323. Marcílio Florêncio Mota - TRT6/PE
  324. Marcio Campos Barroso Rebello TJPa
  325. Márcio Silva Maia TJRN
  326. Márcio Teixeira Bittencourt TJPA
  327. Márcio Tostes Franco. TRT3/MG
  328. Marcos Augusto Ramos Peixoto, TJRJ
  329. Marcus Alan Gomes TJPA
  330. Marcus Vinicius Reis Bastos, TRF1.
  331. Maria Augusta Freitas da Cunha TJPA
  332. Maria Carolina Valente do Carmo, TRF1
  333. Maria Consolata Rêgo Batista - TRT6/PE
  334. Maria das Graças Serafim Costa - TJPE
  335. Maria de Nazaré Medeiros Rocha – TRT8/PA
  336. Maria Fernanda de Moura e Souza, TRF3
  337. Maria Francisca dos Santos Lacerda, Desembargadora aposentada, TRT17/ES
  338. Maria Helena Motta TRT1/RJ
  339. Maria José de Souza - TRT6/PE
  340. Maria José Ferreira TJPA
  341. Maria José Rigotti Borges. TRT10/DF
  342. Maria Laudelina Barata TJPA
  343. Maria Magdala Sette de Barros - TJPE
  344. Maria Paula Kern, TJSC
  345. Mariana Bezerra Salamé - TJRS
  346. Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima - TJPE
  347. Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade - TRT6/PE
  348. Mario Macedo Fernandes Caron. Desembargador TRT10/DF.
  349. Mario Sérgio M. Pinheiro - Desembargador do Trabalho TRT1/RJ
  350. Marisa Belini de Oliveira – TJPA
  351. Marlene Ramos de Sant’ Ana - Juíza do Trabalho aposentada - TRT6/PE
  352. Marly Costa da Silveira TRT1/RJ
  353. Martinha Terra Salomon - TJRS
  354. Maurício Brasil - TJ-BA
  355. Mauro Caum Gonçalves, TJRS
  356. Max Cabral TJPA
  357. Milton Lamenha de Siqueira, TJTO
  358. Mirna Rosana Ray Macedo Correa TRT1/RJ
  359. Mônica de Almeida Rodrigues TRT1/RJ
  360. Mônica Maciel Soares Fonseca TJPA
  361. Mônica Rocha de Castro TRT1/RJ
  362. Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, TRT5/BA
  363. Naiana Lima Cunha Bhering - TJPE
  364. Naira Blanco Machado TJSP
  365. Nehemias de Moura Tenório - TJPE
  366. Nelie Oliveira Perbeils TRT1/RJ
  367. Nelson Coelho Filho TJTO
  368. Nicole de Faria Neves -TJPE
  369. Nilda Mara Miranda TJPA
  370. Nubia Soraya da Silva Guedes TRT8/PA
  371. Pamela Carneiro Lameira TJPA
  372. Patrícia Benetti Cravo TRT9/PR
  373. Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão TJPE
  374. Patrícia Franco Trajano - TRT6/PE
  375. Patrícia Maeda - TRT15/Campinas
  376. Paulo Augusto Oliveira Irion - TJRS
  377. Paulo Baldez, TJRJ
  378. Paulo César do Vale Madeira. TJAP
  379. Paulo de Tarso Duarte Menezes, TJPE
  380. Paulo Nunes de Oliveira - TRT13/PB
  381. Paulo Roberto Parca de Pinho, TRF5
  382. Pedro Leo Bargetzi Filho - TRT6/PE
  383. Pedro Paulo Falcao Junior - TJRN
  384. Pedro Pimenta Bossi - TRF4
  385. Pio Giovani Dresch - TJRS
  386. Polyana Falcão Brito, TRF5
  387. Priscila Mamede Mousinho TJPA
  388. Priscilla da Costa Corrêa, TRF2
  389. Rafael Carlos de Morais - TJPE
  390. Rafael da Silva Maia TJPA
  391. Rafael Dalvi Guedes Pinto - TJES
  392. Rafael Grehs TJPA
  393. Rafael Sindoni Feliciano - TJPE
  394. Rafaella Moreira Lima Kurashima TJPA
  395. Raquel de Oliveira Maciel TRT1/RJ
  396. Raquel Rodrigues Braga, Juíza aposentada TRT1/RJ
  397. Regina Maura Maciel Lemos - TRT6/PE
  398. Reginaldo Melhado, TRT9/PR
  399. Reijjane Ferreira de Oliveira TJPA
  400. Renata Bonfiglio – TRT2/SP
  401. Renata Conceição Nóbrega Santos TRT6/PE
  402. Renata Guerreiro Milhomem de Souza - TJPA
  403. Ricardo Arteche Hamilton - TJRS
  404. Ricardo César Mandarino Barretto - JF/PE
  405. Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior - TJPE
  406. Rita de Cássia Ligiero Armond TRT1/RJ
  407. Roberta Corrêa de Araujo - TRT6/PE
  408. Roberta Lima Carvalho TRT1/RJ
  409. Roberto Arriada Lorea - TJRS
  410. Roberto Ferreira Filho, TJMS
  411. Robson Tavares Dutra - TRT6/PE
  412. Rodrigo Caldas do Valle Viana - TJPE
  413. Rodrigo de Azevedo Bortoli - TJRS
  414. Rodrigo Samico Carneiro - TRT6/PE
  415. Rogerio Favreto - TRF4
  416. Rogerio Lucas Martins Desembargador do TRT1/RJ.
  417. Rogério Tobias, TRF2
  418. Ronaldo Callado TRT1/RJ
  419. Ronaldo Domingues de Almeida, TJES
  420. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria TRT6/PE
  421. Rosália Huyer – TJRS
  422. Rosaly Stange Azevedo, TRT17/ES
  423. Rosana Lúcia de Canelas Bastos TJPA
  424. Rosane Catrib TRT1/RJ
  425. Rosarita Machado de Barros Caron - TRT10/DF
  426. Rosilda Lacerda Rocha TRT1/RJ
  427. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar – TRF5
  428. Rubens Casara TJRJ
  429. Rúbia Celeste Cabral Pereira Tavares de Melo - TJPE
  430. Rui Portanova - Desembargador TJRS
  431. Sandra Cembranelli TRT9/PR
  432. Sandra Helena Barros de Siqueira - TR7/CE
  433. Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros TJPA
  434. Sergio Guimarães Sampaio TRT9/PR
  435. Sérgio Paulo de Andrade Lima - TRT6/PE
  436. Sergio Vaisman - Juiz do Trabalho aposentado - TRT6/PE
  437. Sergio Verani, desembargador aposentado, TJRJ
  438. Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer TJPA
  439. Silvio César dos Santos Maria TJPA
  440. Simone Dalila Nacif Lopes - TJRJ
  441. Simone Schreiber TRF2
  442. Sonali da Cruz Zluhan - TJRS
  443. Suayden Fernandes Sampaio TJPA
  444. Suely Filippetto TRT9/PR
  445. Suzane Schulz Ribeiro – TRT17/ES
  446. Tainá Monteiro da Costa - TJPA
  447. Tania Batistelo - TJPA
  448. Tatiane Raquel Bastos Buquera TRT9/PR
  449. Tereza Cristina Carvalho - Juíza aposentada - TRT21/RN
  450. Ticiano Maciel Costa - TRT16/MA
  451. Uda Schwartz - TJRS
  452. Uefla F D Fernandes - TJRN
  453. Valdeir Salviano da Costa - TJPA
  454. Valdeise Maria Reis Bastos - TJPA
  455. Valdete Souto Severo, TRT4/RS
  456. Valdir Donizetti Caixeta, TRT17/ES
  457. Valéria Gondim Sampaio - Desembargadora aposentada - TRT6/PE
  458. Valeria Maria Santos Máximo TJPE
  459. Vanêssa Zacchê de Sá - TRT6/PE
  460. Vicente de Paula Gomes de Castro - TJMA
  461. Virgínia Bahia - juiza aposentada TRT6/PE
  462. Viviane Monteiro Fernandes Augusto da Luz TJPA
  463. Viviane Xavier - TJRN
  464. Vladimir Paes de Castro - TRT21/RN
  465. Waltencir Alves Gonçalves TJPA
  466. Witemburgo Gonçalves de Araújo, TJRN
  467. Xerxes Gusmão, TRT17/ES
  468. Yolanda Polimeni de Araujo Pinheiro - Juíza do Trabalho aposentada TRT6/PE
  469. Zeneide Gomes da Costa - Desembargadora aposentada do TRT6/PE
  470. Zeu Palmeira - TRT21/RN