ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD se solidariza com o Juiz Pierre Souto Maior e repudia ação do CNJ





Ao analisar um caso de prisão em flagrante na última terça-feira (28/07), o juiz de Direito Pierre Souto Maior Coutinho e Amorim, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, fez consignar a ocorrência de graves ilícitos na atuação policial, e entendeu que não havia dispositivos legais suficientes para manter detido um homem pego em abordagem, supostamente por tráfico de drogas, determinando a devolução dos bens do flagranteado, como consequência lógica.

Diante da grafia errada de uma única palavra na decisão de custódia, haveria, por equívoco, a devolução da droga apreendida, o que sequer ocorreu e fora, mais tarde, corrigido pelo magistrado.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ possui importante missão no controle e transparência administrativa e funcional do exercício da magistratura. Nesse sentido, a abertura de procedimentos investigativos deve ocorrer diante de evidente e comprovada atuação desviante de juízes, independente de repercussão que possa haver em imprensa ou redes sociais.

Nessa linha, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD entende que o pedido de providências aberto pelo corregedor do CNJ, Humberto Martins, contra o juiz Pierre Souto Maior Coutinho e Amorim, diante do evidente erro material apontado, com a troca de uma palavra em uma decisão em audiência de custódia, que não acarretou qualquer repercussão ou prejuízo de ordem prática, se mostra completamente infundada, desprovida de razão e senso de justiça, respondendo unicamente a uma repercussão midiática.

Nesse sentido, além de prestar sua solidariedade ao juiz de Direito Pierre Souto Maior Coutinho e Amorim diante da exposição desmotivada, a ABJD vem demonstrar sua preocupação com a atuação da corregedoria do CNJ no episódio, e aguardar que o procedimento seja sumariamente arquivado.