ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

ABJD e entidades pedem a prisão de Sara Winter e apuração das violações ao ECA

  

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), juntamente com mais quatro entidades, entraram nesta terça-feira, 18, com uma representação (acesse aqui) na Procuradoria Federal no Distrito Federal para que seja novamente decretada a prisão de Sara "Winter" Giromini e apuradas todas as violações cometidas por ela ao expor, ilegalmente, os nomes da criança de 10 anos vítima de estupro e do Hospital onde se dá o atendimento médico. 

O pedido, assinado também pela União de Mulheres do Município de São Paulo, pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP (AASPTJ-SP), pelo Instituto Vladimir Herzog e pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, afirma que a representante da extrema-direita descumpriu a legislação nacional constitucional e infraconstitucional, infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil.

De acordo com os juristas, Sara Giromini revitimizou e expôs ao escárnio, de forma torpe, uma criança vítima de brutal violência sexual, promoveu a desordem pública, incentivou um irracional clamor popular em frente à unidade hospitalar e atentou contra a honra da equipe de saúde que presta atendimento à menina violentada. A integrante do Grupo 300 reitera a prática de crime de ódio pela mesma rede social que motivou sua investigação e prisão, por isso merece uma resposta jurídica, com revogação da prisão domiciliar em que se encontra.

As recentes atividades promovidas por Sara não correspondem com o comportamento imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quebrando a confiança dada pelo Poder Judiciário. "Reafirmando sua vocação autoritária, desprovida agora de qualquer noção ou senso de humanidade", ressalta.

A representação é apoiada pelo Grupo Prerrogativas, o Coletivo Direito Para Quem, o Instituto Zequinha Barreto Socialismo e Democracia (Osasco), a Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP e a Rede Feminista de Juristas deFEMde.