Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Organizações brasileiras denunciam operação Lava-Jato



ABJD e movimentos relacionados à defesa da democracia e direitos humanos se somam em ação conjunta de intervenção no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Brasil, 2020 - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) entraram com ação conjunta para para expressar preocupação com as práticas Operação Lava Jato. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (13), durante o Diálogo Interativo com o Relator Especial para a Independência de Juízes e Advogados das Nações Unidas, durante o 44º período de sessões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O pronunciamento fez referência às denúncias veiculadas pela Agência Pública de Jornalismo Investigativo, que apontaram que a condução das operações foi além do que está previsto na lei brasileira. 

"Esta ação conjunta possibilitou também esclarecer para o relator especial da ONU as implicações ocorridas por meio da instalação da operação Lava-Jato que se colocou como uma operação de combate à corrupção, mas teve fins políticos, de perseguição política, que não correspondiam a este objetivo. Esta intervenção reafirma o nosso compromisso no combate à corrupção ressaltando que o bom combate precisa ser realizado em conformidade com os princípios constitucionais do estado democrático de direito”, afirma Euzamara Carvalho, membro da Secretaria de Relações Internacionais e da Executiva da ABJD.