ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês ) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus. Acesse o texto de divulgação em  inglês e espanhol . De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida d

Nota | ABJD-MG apoia a juíza Valdete Souto Severo, vitima de censura



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Minas Gerais (ABJD-MG) declara total apoio à juíza do TRT 4ª Região e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, em virtude de divulgação, nas redes sociais, de notícia que o Ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em total afronta à liberdade de cátedra assegurada pelo art.36, III da Lei Orgânica da Magistratura, determinou que a magistrada fosse intimada para prestar informações sobre artigo, por ela publicado e, o que torna ainda mais sério esse atentado: a professora Valdete Souto Severo ficou sabendo dessa intimação pelas redes sociais, o que também afronta o devido processo legal e a democracia.

A ABJD-MG destaca que, se alguns não respeitam a Constituição, nós não só a respeitamos como exigimos sua efetividade e sempre iremos defender a democracia, a liberdade de cátedra, o devido processo legal, o direito de liberdade de expressão e todos os corolários do Estado Democrático de Direito.

Nossas voz sempre se levantará contra a CENSURA, ainda mais quando ela é imposta por membros que juraram defender a Constituição de 1988.