Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

Nota | ABJD-MG apoia a juíza Valdete Souto Severo, vitima de censura



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Minas Gerais (ABJD-MG) declara total apoio à juíza do TRT 4ª Região e presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo, em virtude de divulgação, nas redes sociais, de notícia que o Ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em total afronta à liberdade de cátedra assegurada pelo art.36, III da Lei Orgânica da Magistratura, determinou que a magistrada fosse intimada para prestar informações sobre artigo, por ela publicado e, o que torna ainda mais sério esse atentado: a professora Valdete Souto Severo ficou sabendo dessa intimação pelas redes sociais, o que também afronta o devido processo legal e a democracia.

A ABJD-MG destaca que, se alguns não respeitam a Constituição, nós não só a respeitamos como exigimos sua efetividade e sempre iremos defender a democracia, a liberdade de cátedra, o devido processo legal, o direito de liberdade de expressão e todos os corolários do Estado Democrático de Direito.

Nossas voz sempre se levantará contra a CENSURA, ainda mais quando ela é imposta por membros que juraram defender a Constituição de 1988.