ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês ) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus. Acesse o texto de divulgação em  inglês e espanhol . De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida d

ABJD REPUDIA “ARAPONGAGEM” NO GOVERNO BOLSONARO CONTRA MOVIMENTOS ANTIFASCISTAS


A denúncia publicada nesta sexta-feira (24) em vários portais, como Uol e Revista Época on line, sobre a existência de uma ação sigilosa, com produção de um dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para monitorar 579 servidores identificados como militantes antifascistas, em sua maioria policiais e agentes de segurança e, ainda, dois ex-secretários nacionais de segurança pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos é gravíssima.

Há menos de dois meses uma lista de pdf com mais de 900 nomes foi enviada no WhatsApp de jornalistas. Homens e mulheres de diferentes idades e profissões foram listados com alguma identificação “antifascista”.

As tentativas de perseguição aos militantes que se opõem ao governo Bolsonaro têm se repetido como tática de intimidação. Típica de regimes autoritários, a criação de listas de identificação de pessoas e movimentos da sociedade civil demonstra que o governo de Jair Bolsonaro não possui qualquer respeito pela liberdade de expressão e de organização.

Dossiês dessa natureza, além de seu caráter claramente intimidatório, merecem o repúdio veemente de toda a sociedade, e requerem uma resposta institucional e urgente dos poderes legitimamente constituídos e órgãos de controle, Ministério Público, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

O pluralismo político é um dos fundamentos de nossa Constituição Federal. A liberdade de expressão é princípio de nosso modelo de democracia, não podendo conviver com práticas ditatoriais.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, além de se solidarizar com todos os atingidos por essa ação espúria e ilegal, exige o esclarecimento, por parte do Sr. Ministro da Justiça, André Mendonça, sobre a informação divulgada e repudia a montagem de dossiês para identificar e perseguir opositores ao governo de Jair Bolsonaro.