Com dados da CPI da Covid, ABJD faz nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

Foto: Marcos Corrêa-PR Acesse o documento em português e inglês Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 09, no Tribunal Penal Internacional (TPI), um adendo onde pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020. A intenção é que seja investigada a denúncia feita pela entidade contra Jair Bolsonaro por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários .  De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional. “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para

ABJD PB entra com ação civil pública contra reabertura de varejo em João Pessoa


A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda-feira, 13/07/2020, Ação Civil Publica em desfavor da prefeitura Municipal de João Pessoa – PB, para que suspenda os efeitos do decreto nº 9.527/2020 que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos de comércio varejista, os shoppings centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres, retomada do futebol profissional sem torcida, escritórios de profissionais de festa e eventos, etc, pedindo que seja determinado que o governo municipal se abstenha de editar normas que flexibilizem as medidas de isolamento social, até que seja demonstrada efetivamente a queda nos números de novas contaminações e de mortes pela Covid-19.

A entidade argumenta que o número de testes por ser reduzido pode levar a uma falsa analise da real situação, bem como pode levar ao aumento de contaminação e óbitos que já é preocupante, como divulgado em rede nacional por meio de programas de televisão (telejornais e noticiários), resultando ainda, no agravamento de tais dados com o relaxamento do isolamento social, levando a uma rápida superlotação de leitos disponíveis na cidade.

Processo: 0836035-45.2020.8.15.2001