ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-MG se solidariza e apoia a deputada estadual Beatriz Cerqueira



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, através do núcleo Minas Gerais (ABJD-MG), vem a público externar solidariedade e apoio à professora e Deputada Estadual Beatriz Cerqueira em razão dos recorrentes ataques que tem sofrido por parte de deputados que assumem posturas machistas e reacionárias, em um ambiente que deveria seguir de forma exemplar os princípios republicanos e o decoro. Muito para além de cordiais formalidades mas, sobretudo, por honradez ao compromisso maior firmado no ato de posse de seus mandatos: cumprir e respeitar a Constituição, o que implica em não atentar contra a legalidade e o Estado Democrático de Direito.

Na sessão de plenário do dia 09 de junho deste ano, os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar foram claramente extrapolados pelo Deputado Cel. Sandro do PSL, ao atacar pessoalmente a Deputada Beatriz Cerqueira, durante a votação do veto ao reajuste dos servidores públicos de MG.

Defensora da Democracia, dos Direitos Humanos e, de todas as categorias do funcionalismo público, tem sido alvo de ofensas injuriosas, no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desde o momento em que foi empossada como Deputada Estadual. Recorrentemente, tem sido dirigido contra ela o tom da violência, ameaçador, misógino e sexista, escancarando a discriminação das mulheres eleitas legitimamente.

Beatriz Cerqueira foi, entre 77 representantes escolhidos pelo povo mineiro, a oitava Deputada mais bem votada, totalizando 96.824 votos para exercer o papel representativo que lhe compete. Todos os representantes eleitos devem submeter-se inteiramente, nos termos da Constituição Federal, Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa Mineira.

Não pode o parlamento mineiro reproduzir a insustentável arquitetura patriarcal que fere todas as mulheres, inclusive, aquelas escolhidas pelo povo por meio do sufrágio universal. A mesma violência que oprime, agride e mata, gera a grave contradição existente entre o protagonismo feminino nas lutas sindicais e populares e o baixo índice de mulheres ocupando cargos eletivos - atualmente, 90% dos mandatos parlamentares na ALMG são exercidos por homens.

Quando a estrutura patriarcal é afrontada por mulheres que com luta e trabalho furam este cerco, a resposta é a barbárie no lugar da civilização, é ostensiva e persecutória, conforme tem ocorrido contra a Deputada Beatriz Cerqueira.

Portanto, reiteramos nosso apoio e solidariedade à Deputada Beatriz Cerqueira, como forma extensiva de defesa da Democracia, pelo respeito ao voto e à soberania da vontade popular, pelo respeito às leis e normas vigentes que o país escolheu através do projeto político-democrático de 1988.

Não aceitaremos nenhuma forma de violência, notadamente, no que se refere à tentativa de cercear a voz das mulheres. A liberdade de expressão não permite qualquer ataque à honra e à dignidade da pessoa humana, devendo ser respeitada em qualquer tempo e, principalmente, nos espaços públicos, como medida que se impõe ao exercício dos direitos individuais.