ABJD denuncia Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional

Presidente estimula o contágio e coloca a vida de milhares de pessoas em risco na pandemia A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (Leia a íntegra em português e inglês) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.

Acesse o texto de divulgação em inglês e espanhol.
De acordo com a entidade, o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis. Por isso, solicitam ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, come…

Nota | ABJD-MG apoia Sindicato de professores da UFJF e repudia censura



A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Minas Gerais (ABJD - MG), organização não governamental de caráter nacional, constituída por profissionais do campo jurídico, comprometidos (as) com a defesa do Estado Democrático de Direito, vem a público expressar apoio à Associação de Professores da Universidade Federal de Juiz de Fora – Seção Sindical do ANDES-SN (ApesJF SSind), em razão de investidas voltadas à censura de banner exposto na fachada da sede do sindicato, localizada no interior do campus da UFJF, por meio do qual, em exercício legítimo dos direitos de liberdade de associação e de manifestação do pensamento, externou luto simbólico pelas vítimas da COVID-19, pelas vidas negras, e repúdio a projetos do governo de desmonte dos serviços públicos e aos ataques a servidores.

O fato de a manifestação ocorrer no interior do campus de uma universidade pública foi mobilizado para justificar investidas de censura junto ao Ministério da Educação e para propagar agendas de criminalização de movimento sindical e de controle ideológico das universidades públicas.

É importante reafirmar nesse contexto de escalada autoritária que manifestações políticas, inclusive de caráter político-partidário, realizadas nas universidades encontram-se, tal como reconhecido na ADPF 548, pelo STF, amparadas pelas liberdades democráticas e pela autonomia universitária. A liberdade de expressão de docentes, seja na dimensão individual, seja na coletiva, por meio de entidade representativa, como no caso da ApesJF; bem como a de estudantes, de técnico-administrativos em educação, nos ambientes escolares, acadêmicos, não se submete, também de acordo com essa decisão do STF, à perspectiva de controle e de fiscalização por agentes estatais. Não significa dizer, com isso, que essas liberdades sejam absolutas. A liberdade de manifestação de pensamento não abarca discursos de ódio, nem apologias a regimes antidemocráticos com ela incompatíveis.

Investidas de amordaçamento da categoria docente e de seu respectivo sindicato no ambiente universitário apenas reforçam a necessidade da tarefa permanente da memória de um passado recente autoritário e da luta no presente contra o fascismo, ambas partilhadas pela ABJD.